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03/07/2025 - Escritura pública de compra e venda. Separação obrigatória de bens. Súmula 377 do STF – prova do esforço comum – aquestos.
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1043089-29.2024.8.26.0224, Comarca de Guarulhos, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 11/06/2025 e publicada em 24/06/2025.
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03/07/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: NÃO PERCA A OPORTUNIDADE DE FAZER SUA INSCRIÇÃO COM DESCONTO!
Atenção ao término do prazo para inscrições com valor promocional! Garanta sua participação no 50º Encontro Nacional do IRIB com valor especial até o dia 05/07/2025!
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03/07/2025 - CRA do Senado Federal aprova PL que trata de compensação de déficit de Reserva Legal
Texto aprovado permite que órgão ambiental autorize o desmatamento de até 50% da floresta nativa na Amazônia Legal para uso alternativo do solo.
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03/07/2025 - CGJPI instala comissão para solucionar questões fundiárias e lança projeto piloto
Foco da atuação da comissão será a abertura de matrículas decorrentes de processos de Discriminatória Administrativa promovidos pelo Estado do Piauí.
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02/07/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Abertura de matrícula. Transcrição – descrição precária – retificação. Continuidade. Especialidade Objetiva.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001554-57.2024.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Desa. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, julgada em 18/06/2025 e publicada em 19/06/2025.
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02/07/2025 - CPRI Apresenta: assista o vídeo de Caroline Ferri convidando interessados para participarem da live!
Iniciativa do IRIB tem como objetivo apresentar assuntos debatidos no âmbito da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário.
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02/07/2025 - Marco Legal das Garantias: STF julga constitucionais procedimentos extrajudiciais previstos na Lei n. 14.711/2023
Por maioria de votos, Corte decide pela validade da execução dos créditos garantidos por hipoteca e de execução da garantia imobiliária em concurso de credores.
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02/07/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: Flaviano Galhardo convida interessados para participarem de evento histórico!
Atenção ao término do prazo para inscrições com valor promocional! Garanta sua participação no 50º Encontro Nacional do IRIB com valor especial até o dia 05/07/2025!
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01/07/2025 - Aquisição de imóveis, passivos ambientais e suas repercussões
Confira a opinião de Angelo Volpi Neto publicada no Migalhas.
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01/07/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL APRESENTARÁ TEMAS RELEVANTES E PALESTRANTES ESPECIALISTAS NOS ASSUNTOS!
Inscrições poderão ser feitas com valor promocional até o dia 05/07/2025. Garanta sua participação no 50º Encontro Nacional do IRIB!
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01/07/2025 - Lista final do PID 2025 será divulgada pelo ONR até 31 de julho
Ao todo, quase mil Serventias participaram do processo de inscrição, reafirmando a consolidação da terceira edição.
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01/07/2025 - Concurso CE: sorteios definem hoje ordem de Serventias e vagas para candidatos negros e PcDs
Audiência Pública será realizada a partir das 15h, na Sala do Órgão Especial do TJCE.
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30/06/2025 - CPRI Apresenta: IRIB inaugura ciclo de lives com temas da Comissão
Programa de estreia terá como tema a tokenização de ativos imobiliários. Não perca!
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30/06/2025 - ATENÇÃO: O PRAZO PARA INSCRIÇÃO COM DESCONTO PARA O L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL ESTÁ SE ENCERRANDO!
Não perca mais tempo! Aproveite o valor promocional até o dia 05/07/2025 e garanta sua participação no 50º Encontro Nacional do IRIB!
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30/06/2025 - “Guia Prático de Regularização Fundiária Urbana” é lançado pela CGJAM
Publicação é um dos legados da Semana Solo Seguro – Favela.
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30/06/2025 - Carta de adjudicação. Modalidade originária de aquisição de propriedade. Inventário extrajudicial – nulidade.
TJMG. 4ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.009093-6/001, Comarca de Tarumirim, Relator Des. Kildare Carvalho, julgada e publicada em 26/06/2025.
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27/06/2025 - TJGO entende que PROCON-GOIÁS não possui competência para fiscalizar e autuar Cartórios
Relação existente entre os titulares das delegações e os usuários dos serviços é administrativo-tributária.
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27/06/2025 - Oferta de crédito imobiliário para a classe média receberá “últimos retoques”
Declaração foi feita pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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27/06/2025 - TJSC fixa tese sobre admissibilidade de usucapião extrajudicial
Decisão foi proferida pelo Grupo de Câmaras de Direito Civil no julgamento de um IRDR.
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27/06/2025 - Desmembramento sucessivo. Desdobro. Parcelamento do solo. Registro Especial.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1002702-26.2024.8.26.0400, Comarca de Olímpia, Relatora Juíza Assessora Maria Isabel Romero Rodrigues, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 27/05/2025, DJ 29/05/2025.
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