Em 15/06/2018
Clipping – 24 Horas News - Governo assina decreto que permite regularização fundiária do Vale do Juinão (MT)
O governador Pedro Taques assinou nesta quarta-feira (13.06) decreto que declara interesse social e autoriza a desapropriação de área do assentamento Vale do Juinão, para fins de regularização fundiária
O governador Pedro Taques assinou nesta quarta-feira (13.06) decreto que declara interesse social e autoriza a desapropriação de área do assentamento Vale do Juinão, para fins de regularização fundiária. Em uma área de 2.188 m², localizado no município de Juína, o assentamento abriga 133 famílias que corriam o risco de ser despejadas, devido a um processo judicial de reintegração de posse de quase 15 anos.
“É importante dizer que sou contra a invasão de propriedades públicas e particulares, mas em situações excepcionais o Estado pode editar decreto de desapropriação por interesse social e entendo que este é o caso de edição, em que a Procuradoria Geral e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) possam buscar meios, para que possamos desapropriar judicial ou extrajudicialmente esta área, já que mais de 2 mil hectares existem lá”, disse o governador durante o ato.
O presidente do Intermat, Demílson Nogueira, disse que o Governo do Estado vem trabalhando para a regularização fundiária de outras 130 assentamentos em Mato Grosso, além das áreas na zona urbana. “É um grande benefício que se presta a comunidade do Vale do Juinão. É levar a paz social ao campo”, disse.
O presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Juinão, Lindomar Costa Gomes, mora no assentamento há 12 anos e disse que as famílias lutavam pela desapropriação. “Lutamos para vivermos mais tranquilos e produzirmos para ajudar no desenvolvimento do nosso município e do Estado. Lá é uma terra muito boa, onde temos leite, criamos galinha, porco e peixe e também plantamos verduras, legumes e frutas. Levamos toda a nossa produção para a cidade”, disse.
Entre os pequenos produtores está Maria Moraes, de 54 anos, que trabalha com a família na agricultura do Vale do Juinão, plantando abacaxi, melancia, cupuaçu, além de cuidar das galinhas e dos ovos para vender. “Temos de tudo um pouco. Eu, meu esposo e minha filha trabalhamos na roça. Esta assinatura representa tudo para mim, porque tudo que temos está lá. Estou muito feliz e emocionada em saber que minha vida pode mudar com isto. Foram 12 anos de luta que o Governo Estado está realizando”.
Fonte: 24 Horas News
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Agência Senado: Chega ao Senado projeto com regras para desistência de compra de imóvel
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Penhora. Executado – cônjuge. Regime de bens – comunhão parcial. Meação – reserva.
- ONR investirá R$ 20 milhões para digitalizar acervo de Cartórios de cidades pequenas
- Resolução CNJ n. 609 de 19 de dezembro de 2024