A isenção de 15% até 100% no valor do IPTU para imóveis em áreas de preservação ambiental atingiu somente 82 propriedades em Campinas desde 2013, início do atual governo municipal. A isenção é prevista pelo BAV (Banco de Áreas Verdes), criado em 2010. 

O abatimento do imposto foi uma ferramenta criada pela Prefeitura de Campinas para que os donos de imóveis em áreas ambientais se comprometam com a preservação, recuperação e conservação desses locais. 

 

O secretário do Verde de Campinas, Rogério Menezes, disse nesta quarta-feira (5) que desde 2013, quando assumiu a pasta, 82 donos de imóveis nessas áreas foram contemplados pelo projeto. "Hoje é uma realidade. Ainda pode ser ampliada, muita gente não conhece. O pedido tem que partir do proprietário", diz Menezes. 

 

O tema está sendo discutido pelo SustenTalks, rodada de debates que integra a Mostra+Sustentável 2018, no Cândido Ferreira, em Campinas. 

 

A isenção se divide em três categorias: 15% (quando houver necessidade de recuperação ambiental e revegetação), 50% (quando, por meio de vistoria e da elaboração de um laudo for constatada a implantação do projeto de recuperação) e 100% (quando for comprovada a efetiva preservação da área inscrita, considerando a existência de vegetação florestal consolidada e contínua, e a adoção das medidas de conservação indicadas). 

 

Segundo Menezes, dos 82 imóveis contemplados, 10% tiveram isenção de 15%; 15% receberam isenção de 50% e 75% receberam isenção total. A maioria dos imóveis beneficiados (85%) fica nos distritos de Sousas e Joaquim Egídio, e 15% fica em Barão Geraldo. 

 

Como funciona 

No caso das áreas particulares, o proprietário deve procurar a Secretaria Municipal (SMMA) de Meio Ambiente, no 19º andar do Paço Municipal, com os documentos especificados no decreto e protocolá-los. 

 

Comprovada a aptidão da área solicitada para inscrição no BAV, o interessado deverá ser convocado para firmar Termo de Compromisso Ambiental de que manterá a área preservada ou a disponibilizará a terceiros para a execução de projetos de revegetação, enriquecimentos ou arborização, conforme os critérios definidos pela Secretaria. 

 

A isenção sobre o IPTU será cancelada pela Prefeitura se for constatada a degradação total ou parcial das áreas beneficiadas ou se o Termo de Compromisso Ambiental não for cumprido pelo responsável. IPTU VERDEO vereador Marcelo Silva (PSD) protocolou no ano passado um projeto que isenta o IPTU a proprietários de imóveis na área urbana que promoverem ações ambientais (armazenamento de água da chuva, por exemplo). O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Legalidade da Câmara, mas depende de aprovação da Presidência para ser votado em plenário.

 

Fonte: A Cidade On