Em 17/04/2019

Clipping – Circuito Mato Grosso - Judiciário e Executivo do MT desenvolvem ações para promover a regularização fundiária

O Poder Judiciário Estadual atua em várias frentes que envolvem conflitos vividos pela população.

O Poder Judiciário Estadual atua em várias frentes que envolvem conflitos vividos pela população. Dentre elas, destacam-se a regularização de terras de pequenos posseiros, as quais são feitas em parceria com Poder Executivo de Mato Grosso. A ação se dá por meio de juízes lotados nas comarcas do interior do Estado os quais promovem a conciliação para resolução de processos já judicializados e também fazem com que órgãos como o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) tenham acesso aos locais conflituosos.

“Essa parceria já existe, mas agora vamos dar início a um trabalho conjunto seguindo o decreto 55/2019, que dispõe sobre o alinhamento das diretrizes e a reorganização da estrutura da gestão e execução do programa ‘Terra a Limpo’. O nome do trabalho já diz tudo, vamos passar a limpo todas essas terras que não têm domínio formalizado e aquele que tiver a posse respeitada e antiga terá seu título”, explica o corregedor-geral da Justiça, Luiz Ferreira.

O programa Terra a Limpo pretende promover a regularização fundiária das terras públicas e assentamentos de reforma agrária em municípios do Estado e com isso fomentar o desenvolvimento dessas regiões. A ação também beneficia glebas e assentamentos estaduais e federais.

“O Judiciário é parceiro de primeira ordem para essas ações de beneficiamento da população de glebas e assentamentos. A Justiça Estadual facilitará na mediação dos conflitos que possam ocorrer, é um parceiro para ir junto onde as dificuldades possam aparecer. Atualmente, por meio desse programa Terra a Limpo percebemos que temos 87 municípios com grandes dificuldades de resolução de questões fundiárias”, afirma o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros.

A maior dificuldade enfrentada pelos pequenos posseiros é provar que é o dono da terra e também demonstrar as divisas das terras. É nesse momento que o Executivo recorre ao Judiciário para ajudar na definição das causas.

O assunto foi discutido durante reunião, na tarde desta terça-feira (16), na sala da Corregedoria-Geral da Justiça, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Também participaram do encontro, o juiz José Arimatéa Neves Costa; e também os funcionários do Intermat, Elder Costa Jacarandá, Suelme Evangelista Fernandes, Patrícia Lemos e Benedito Strobell.

Fonte: Circuito Mato Grosso

 

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