Após 13 anos de tramitação de uma ação civil pública, mutuários de um condomínio em Mauá, no ABC Paulista, firmaram acordo para refinanciar seus apartamentos com desconto.

 

O prédio de 2 mil apartamentos foi construído em um terreno poluído com gás metano, no final da década de 1990. Após uma explosão, no ano 2000, havia a suspeita de que alguns prédios do conjunto teriam que ser demolidos ou esvaziados.

 

Os moradores quiseram vender as casas, mas o fato de serem proprietários de imóvel impedia o acesso ao FGTS. Com isso, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública e ação cautelar, em que obteve autorização para que os mutuários pudessem obter financiamento de outro imóvel na Caixa Econômica Federal, usando o saldo do FGTS. 

 

Enquanto alguns condôminos adquiriram os imóveis e se mudaram, outros pararam de pagar pelo imóvel, de modo que a audiência de conciliação agora busca solucionar a situação de 70 mutuários que ainda têm contrato de financiamento em aberto. Durante a audiência, a Caixa Econômica concordou que esses mutuários possam refinanciar os apartamentos, inclusive usando o seu FGTS para o pagamento.

Segundo o MPF, dois procuradores entrarão em contato com as pessoas para entender o caso de cada uma delas. No dia 21 de novembro haverá outra rodada de conciliação, quando cada morador individualmente poderá fechar o acordo com a Caixa.

 

Para o órgão, seria injusto que os moradores tivessem que pagar o valor total do apartamento, uma vez que, depois do acidente, o imóvel foi desvalorizado, com a proibição de uso das garagens subterrâneas do condomínio e outras restrições, decorrentes da contaminação do solo. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

 

Processo: 0000108-86.2005.403.6126

 

Fonte: Conjur