A questão da regularização fundiária será um dos pontos que vai integrar o escopo da próxima concessão da BR-040. Petrópolis defende que deve pontuar o que é fundamental a ser levado em consideração pela empresa que irá explorar a principal via de acesso ao município após o fim do contrato com a Concer, em 2020 – a situação das famílias que residem há mais de 30 anos nas margens da rodovia é um dos pontos principais e foi um dos temas discutidos em reunião em Brasília entre o prefeito Bernardo Rossi e a secretária executiva adjunta do Ministério do Desenvolvimento Regional, Viviane Esse.

 

O Ministério do Desenvolvimento Regional assinalou com a possibilidade de soluções para o assentamento da região. O ministério vai reunir ANTT, Concer e o município para discutir, caso a caso, se a proposta é viável e se há necessidade de reassentar famílias.

 

“A BR-040 é extremamente importante para Petrópolis e é necessário que a nova concessão leve em consideração os pontos que foram apontados pelo município”, disse Viviane Esse.

 

A prefeitura, junto com outros órgãos (MPF, Iterj, CDDH e APA-Petrópolis), defende a redução da faixa de domínio da rodovia de 40 metros para 15 metros por entender que não há projeto de obras nesse espaço e a diminuição não representaria risco à segurança de usuários da pista e moradores de comunidades situadas às margens da estrada.

 

“Essa é uma situação que já se arrasta há muito tempo, dando insegurança para centenas de famílias que moram nas comunidades nas margens da BR-040 antes mesmo do início da atual concessão. Temos defendido essa questão com outros órgãos há muitos anos. Ter esse compromisso por parte do governo federal de que as questões de Petrópolis, como a regularização fundiária, serão consideradas, é extremamente importante para o município”, destaca o prefeito Bernardo Rossi.

 

“O principal acesso de Petrópolis é a BR-040. Então o município tem que pontuar o que espera da nova concessão, o que a empresa que ganhar tem que estar atenta, principalmente no perímetro urbano. E essa questão da regularização fundiária se enquadra neste caso”, afirmou o prefeito Bernardo Rossi.

 

Famílias que vivem em comunidades situadas ao longo da rodovia convivem com o medo de ter que sair de casa por causa de ações de desocupação e demolição. Segundo o CDDH, a concessionária tem 280 ações ajuizadas, sendo que em 35 delas foi determinado a demolição das moradias. Dessas, apenas uma efetivamente foi cumprida, no Fazenda Inglesa, em 2016. As demais aguardam decisão judicial.

 

“O que o município e outros órgãos querem é poder avançar com a regularização de mais de 2 mil moradias, sendo que a maior parte não fica na faixa de domínio. A intenção é diminuir a faixa de domínio nos trechos onde essas comunidades ficam situadas”, diz o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Neves.

 

Também participaram da reunião o vice-prefeito Baninho; a secretária de Assistência Social, Denise Quintella; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini; o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Dalmir Caetano; a subsecretária de Obras, Raquel Motta; e o deputado federal, Vinicius Farah.

 

Fonte: Diário de Petrópolis