Na última semana, a Prefeitura de Ponta Grossa publicou, em Diário Oficial, decretos que regulamentam a cobrança do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), com implantação do programa 'Só é dono quem registra' e 'IPTU Premiado', que têm por objetivo incentivar a regularização dos imóveis; valorizar o contribuinte adimplente e aumentar a arrecadação municipal. 

 

Sobre a cobrança do ITBI, são diversas as novidades. O decreto, conforme explica o procurador-geral do município, Marcus Freitas, traz mudanças em relação à legislação, e que passa a valer em 1º de janeiro de 2019. "Fizemos um estudo no início deste ano e constatamos que diversos imóveis não tinham seu registro regularizado. Em Ponta Grossa, a lei do ITBI não é atualizada desde 2001. Então estudamos a legislação de ITBI de outros municípios e fizemos atualização da lei, que passa a vigorar em 2019", explica.  

 

Paralelo a isso, a prefeitura instituiu o programa 'Só é dono quem registra', que fornece desconto de 50% na alíquota do ITBI para que todos os contribuintes possam regularizar o imóvel. Assim, até dezembro, a alíquota fica fixada em 1% e pode ser parcelada em duas vezes.

Segundo Freitas, a prefeitura não tem estimativa de quantos imóveis estão irregulares, porque não há informação da quantidade de transações realizadas. "Mas, estimamos que o índice é bem alto. Isso porque em cinco dias de vigor do programa, a prefeitura emitiu 400 guias. Antes do programa, a prefeitura emitia cerca de 800 guias ao mês", explica.

 

Conforme ele, em 2017 a Prefeitura fechou o ano com R$ 18 milhões arrecadados em ITBI. "Com a mudança da legislação, queremos mudar a cultura do ponta-grossense e ampliar a arrecadação da Prefeitura, chegando ao patamar de arrecadação de R$ 36 milhões em quatro anos, sem aumentar a alíquota", afirma. A regularização dos imóveis, conforme Freitas, também permitirá ao município fazer a atualização da base cadastral. "Assim, no ano que vem poderemos cobrar IPTU e taxa de coleta de lixo dos verdadeiros donos dos imóveis", expõe. 

 

IPTU Premiado 

Já com o programa 'IPTU Premiado', que propõe sorteios para os contribuintes que estiverem adimplentes com o pagamento do IPTU, a prefeitura espera arrecadar entre R$ 7 e R$ 12 milhões neste ano. 

 

O programa, segundo o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, quer combater a inadimplência com pagamento deste imposto. "No início de 2018, a inadimplência com IPTU estava em 37% e conseguimos reduzir para 24% através das ações de justiça fiscal que a prefeitura vêm promovendo, ainda longe de um índice aceitável, que seria entre 8 e 10%", explica. 

 

Segundo ele, o programa prestigia o contribuinte adimplente e foi incluído no Código Tributário, o que significa que continuará nas futuras gestões. Com o programa, a prefeitura espera diminuir a inadimplência para cerca de 12% neste primeiro ano. 

 

O 'IPTU Premiado' prevê o sorteio de até R$ 300 mil em prêmios. O programa fará as primeiras premiações em dezembro deste ano, com sorteio de um carro zero quilômetro e 20 prêmios de R$ 1 mil. Para o próximo ano, o sorteio será em setembro, e contará com um carro zero quilômetro, uma moto e 20 prêmios de R$ 2 mil.

 

Se o sorteio fosse realizado hoje, explica Grokoviski, 70 mil contribuintes estariam aptos a participar, contra 55 mil contribuintes inadimplentes que ficariam de fora. Para participar, basta estar com os pagamentos do IPTU em dia no momento do sorteio. "Também poderão participar os contribuintes que estiverem realizando o pagamento do imposto na modalidade parcelada, bem como aqueles que tiverem valores em atraso parcelados, contanto que as parcelas estejam em dia", completa. Quem estiver com valores pendentes, poderá regularizar a situação para participar do primeiro sorteio.

 

Mudanças na legislação 

Entre as alterações na legislação do ITBI que passam a vigorar no próximo ano está na compra de imóvel na planta. Até então, o recolhimento era calculado com base na fração ideal do terreno. Com a alteração passará a ser recolhido o valor de quando o imóvel estiver pronto. Outra mudança é em relação à antecipação do pagamento do ITBI. Até agora, o ITBI pode ser pago até o momento do registro do imóvel. "O que acontecia era que muitos proprietários faziam o registro, mas não pagavam ITBI. A partir de 2019, o tabelionato não fará a escritura pública sem que contribuinte comprove que pagou o imposto”, explica o procurador-geral Marcus Freitas.

 

Fonte: Diário dos Campos