A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) notificou 396 imóveis em um condomínio horizontal por irregularidades no pagamento de IPTU e ITU nesta quarta-feira (22/08). De acordo com as investigações, os donos atestavam que tinham um lote vazio quando na verdade já havia casas no local. Com essa manobra, os donos do local pagavam uma taxa de imposto menor.

 

A estimativa é que apenas em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS) Construção Civil as divergências entre o Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Goiânia e o perfil dos imóveis tenham feito o poder público deixar de arrecadar cerca de R$ 2,4 milhões. O balanço definitivo do impacto financeiro das irregularidades e inconsistências encontradas na operação deve ser concluído em 10 dias.

 

Está foi só a primeira fase da operação que deve fiscalizar nos próximos dias pelo menos 30 condomínios da Capital. O objetivo das operações é resgatar impostos devidos e conter esses prejuízos. Ao todo, a equipe da Secretaria de Finanças esteve em 562 propriedades, confirmou irregularidades em 120 delas e indicativo de divergências em outras 276.

 

De acordo com a prefeitura, os proprietários dos 120 lotes que possuíam irregularidades deveram ressarcir a diferença de imposto dos últimos cinco anos, além de três multas e pagar dobrado o imposto sobre o serviço. A expectativa do município é que só esses 120 devem à cidade cerca de R$ 2,4 milhões.

 

Os donos de outros 276 imóveis também foram notificados e deverão atualizar as informações sobre o tipo de material que foi usado para construir as casas. Isso porque o acabamento faz diferença no cálculo do imposto. Atualmente, os proprietários pagam uma média de R$ 800 por metro quadrado, mas estima-se que o valor correto a ser cobrado, devido o padrão das casas, seria o dobro disso.

 

Fonte: DM Cotidiano