O prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) decretou ontem a prorrogação das datas de vencimentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) suplementar, após pedidos da população e conversa com sua base na Câmara de Birigui.

 

Com a publicação do decreto, o biriguiense terá até o dia 9 de novembro para realizar o pagamento do imposto, com o objetivo de regularizar sua situação no cadastro imobiliário municipal. O pagamento à vista dará direito a desconto de 7%. O valor do IPTU suplementar também poderá ser parcelado em três vezes, com desconto de 3,5%, sendo a primeira parcela para o dia 9 de novembro.

 

Um levantamento feito pela administração municipal, por meio de georreferenciamento, apontou que muitos imóveis estão divergentes do registrado no cadastro imobiliário, com diferenças entre a área declarada e a efetivamente construída. Segundo a prefeitura, cerca de 30% dos imóveis estão com metragem diferente.

 

De acordo com o município, a prefeitura não pode abrir mão da receita, pois isso poderá ser considerado renúncia de receitas, o que caracterizaria improbidade administrativa. Por isso, diz a administração municipal, o carnê do IPTU suplementar foi enviado aos proprietários que fizeram construções ou ampliações e não comunicaram a prefeitura.

 

“Com essa medida, o cidadão que ampliou seu imóvel ou fez construção em seu terreno e não comunicou a Prefeitura de Birigui pode, agora, regularizar essa situação”, informou o município.

 

O Executivo chegou a encaminhar um projeto para a câmara, visando o perdão do IPTU complementar caso o valor do espaço aumentado não passasse de R$ 100,00. Porém, a propositura não foi aprovada e, mesmo quem aumentou seu imóvel até essa quantia, precisará pagar o IPTU suplementar.

 

Quem tiver dúvidas sobre a cobrança pode procurar a Central de Atendimento ao Cidadão, que funciona das 8h às 17h no Terminal Rodoviário do bairro Morumbi.

 

Fonte: Folha da Região