A comissão formada por servidores das secretarias de Fazenda e Obras e PGM (Procuradoria Geral do Município) para regularizar os imóveis que ainda não tinham o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) cobrado de forma individual identificou que, entre 2008 e 2016, foram emitidos 3640 alvarás de construção, mas não tiveram a edificação inserida no sistema tributário da Prefeitura. Ou seja, deixaram de recolher os tributos municipais como IPTU e ISS (Imposto sobre o Serviço). Estes alvarás representam uma área total de 1,5 milhão de metros quadrados e havendo o recolhimento do ISS, cuja alíquota é de 3% para o serviço de construção civil, o valor que deixou de ser arrecadado neste período seria de mais de R$ 34 milhões.

 

O secretário Municipal de Fazenda, João Carlos Perez, justificou que este é, em linhas gerais, mais um reflexo da falta de informatização e integração entre as secretarias de Obras e Fazenda. Questionado se houve alguma fraude, disse que não acredita nessa opção embora neste ano tenha sido deflagrada a Operação Password do Ministério Público, que revelou a ação de três servidores e uma estagiária no cancelamento da cobrança do IPTU para amigos e familiares. Mesmo sendo uma situação um pouco diferente, ratificou que este não é o foco agora. 

 

"Nós assumimos em fevereiro e estamos adequando uma situação que é de longa data. Eu imagino que houve falta de integração, o sistema é obsoleto. Eu não consigo imputar nenhuma responsabilidade a nenhum servidor neste momento. Havendo a necessidade nós vamos investigar o que ocorreu neste período", afirma. 

 

Prefeitura vai entrar em contato com os contribuintes 

Em busca de promover a justiça fiscal o município vai entrar em contato com estes 3640 contribuintes através de cartas. Segundo o prefeito Marcelo Belinati (PP), que não concedeu entrevista, o período analisado foi entre janeiro de 2008 e julho de 2016, porque após a emissão do alvará os contribuintes têm dois para regularizar a obra na Prefeitura, ou seja, os alvarás emitidos após o início da gestão dele ainda estão dentro do prazo.

 

Fonte: Folha de Londrina