A União está sendo acionada na Justiça para regularizar os imóveis de estradas de ferro desativadas que se encontram indevidamente ocupados ou em estado de abandono nos municípios de Agudos, Avaí, Cabrália Paulista, Duartina, Pederneiras e Piratininga na região de Bauru. Os bens, que hoje pertencem à União, faziam parte das extintas Ferrovia Paulista S.A. e da Rede Ferroviária Federal S.A.. A ação pede que seja dada destinação eficiente, moral e legal ao patrimônio, garantindo-se a conservação ambiental, sanitária e urbanística.

 

Alguns dos prédios foram recuperados e estão sob custódia de prefeitura, mas há imóvel quase em ruínas, como o da estação ferroviária de Avaí no trecho Bauru-Campo Grande.

 

A Prefeitura de Agudos, por exemplo, informou que gostaria de receber um dos imóveis para utilização pelo Conselho Municipal de Turismo. Contudo, mesmo ciente do fato, a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU/SP), responsável pela guarda, regularização e destinação do acervo imobiliário, manteve-se inerte, segundo o MPF.

 

Em Pederneiras, a omissão do órgão culminou com a ocupação da antiga estação ferroviária Guaianás. A área de 82.647 m² foi tomada por diversas famílias em 2015, o que levou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a solicitar à SPU/SP a cessão de uso do local. Porém, após mais de dois anos de tratativas, o processo de destinação da área não foi concluído, impossibilitando a intervenção da autarquia. Para o MPF, a falta de proteção, fiscalização e destinação legal dos imóveis e linhas férreas desativadas propiciou a ação de invasores e degradadores ambientais.

 

Para a Procuradoria Federal da República, a omissão na observância desses preceitos tem gerado prejuízos patrimoniais à União e, mais grave que isso, conflitos sociais e lesões ambientais nas áreas urbanas e rurais dos municípios da região de Bauru. A reportagem não conseguiu localizar representante da União até o encerramento desta edição.

 

O autor da ação, o procurador André Libonati afirma que não há nenhum ato concreto e efetivo para viabilizar a destinação legal dos imóveis às cidades envolvidas, as quais desejam receber tais imóveis em doação, ou, ainda, evitar novas invasões e degradações ambientais.

 

No caso da ocupação em Pederneiras, e na hipótese de existência de outras situações similares, o MPF pede que seja considerado o direito de aquisição, preferência ou transferência gratuita da posse dos imóveis às famílias que neles residirem. Por isso, a ação requer que, em caráter liminar, a Justiça proíba a União de transferir os imóveis federais para os municípios interessados ou terceiros sem antes apurar a ocorrência de novas ações de grupos sem-teto. Nas ocupações identificadas, a administração federal deverá instaurar processo administrativo para cadastrar as famílias residentes e oportunizar aos interessados o direito de permanecer nos locais.

 

Fonte: JC Net