O processo de regularização dos lotes da Vila Canela, no Distrito de Pirabeiraba, foi finalizado em Joinville. De acordo com a Prefeitura, após cerca de seis anos de trabalho da equipe técnica da Secretaria de Habitação na instrução, levantamento e montagem dos processos, a regularização da área com 205 lotes está pronta para que os beneficiários recebam a documentação.

 

A entrega das certidões de matrícula dos imóveis em nome dos titulares acontecerá na próxima terça-feira (18.12), às 19 horas.

 

"Esta é uma conquista para todas essas famílias que esperam há mais de 20 anos por isso. Acaba uma certa agonia de ter seu documento de posse", comenta o secretário de Habitação Romeu de Oliveira.

 

A Vila Canela foi a primeira demarcação urbanística do município através da Lei Federal 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. Na época, o Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos Adilson Pereira dos Anjos foi o responsável pela notificação dos proprietários e confrontantes nos termos exigidos pela lei federal. 

 

O procedimento extrajudicial foi realizado em parceria com Bianca Castellar de Faria, Oficial de Registro de imóveis da 1ª Circunscrição. 

 

Edital publicado em 2017

A publicação do edital comunicando que a área foi aprovada foi publicado em 26 de junho de 2017. Foram abertas matrículas individualizadas para cada imóvel. Assim, cada um receberá seus títulos de propriedade por legitimação fundiária e outros, que já possuíam outros imóveis, receberão inicialmente o termo de legitimação de posse, que poderá ser convertido em título de propriedade após prova de cinco anos na posse do imóvel.  

 

"Com este documento, cada proprietário poderá também requerer a averbação das construções, preenchendo os requisitos em lei e todo este trabalho é gratuito obedecendo à legislação federal vigente", garante o secretario.

 

Dos 205 beneficiados, pelo menos 40 que não entregaram a documentação poderão comparecer a partir do início de 2019 na SEHAB (Avenida Coronel Procópio Gomes, 749 - Bucarein) para que encaminhem a documentação.  Quem tiver dúvidas a respeito da localização do seu imóvel, poderá comparecer na Unidade de Engenharia - Coordenação de Regularização Fundiária para definição e indicação da quadra e lote que se situam.

 

Fonte: NSCTotal