Pela primeira vez desde que as 1.632 casas da Granja foram invadidas em 1987, os moradores deverão formalizar uma proposta de pagamento pelos imóveis a ser apresentada à Habitasul Crédito Imobiliário. A decisão foi tomada na manhã de segunda-feira (17.12), durante a primeira reunião entre a Comissão de Moradores e diretores da empresa, realizada no Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Foro Central, em Porto Alegre.

 

O Cejusc é coordenado pela juíza Geneci Ribeiro de Campos, que deixou Cachoeirinha há alguns anos e assumiu em 2015 o projeto-piloto de um núcleo para mediar conflitos fundiários urbanos, que acabou dando certo e efetivado. Esta tentativa de conciliação foi definida pela juíza da 1ª Vara Civil de Cachoeirinha, Lucia Rechden Lobato, que suspendeu o processo de venda judicial dos imóveis até 15 de março de 2019 depois que a Habitasul pediu a posse de nove unidades habitacionais cujos proprietários perderam ações de usucapião – a empresa recorreu e aguarda decisão.

 

A proposta, que a Comissão de Moradores vai elaborar em audiência pública em data a ser definida, deverá ser enviada para a Habitasul para uma análise prévia. Uma nova reunião de conciliação vai acontecer no dia 20 de fevereiro de 2019, com início às 14h30min sem hora para terminar. Antes disso, o promotor de Habitação, Claudio Ari Mello, vai visitar a Granja, acompanhado da integrante do núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública do RS, Isabel Wexel. Ambos participaram do encontro desta segunda e o promotor explicou que o objetivo é conhecer a realidade do bairro e auxiliar na elaboração da proposta. A visita na Granja ficou agendada para o dia 17 de janeiro.

A advogada e chefe da equipe de regularização fundiária da Prefeitura de Porto Alegre, Simone Somensi, também participou da audiência salientando que o objetivo era o de contribuir para a viabilização de um acordo. Já a Prefeitura de Cachoeirinha, que foi avisada de forma informal, não mandou representante. A juíza criticou a ausência e determinou que fosse expedido um ofício fazendo o convite para o dia 20 de fevereiro.

 

Colocando o Cejusc por dentro do assunto

A juíza Geneci abriu espaço para diretores da Habitasul e integrantes da Comissão de Moradores explicarem o que estava acontecendo na Granja e como tudo começou. “Esta primeira audiência é para nós tomarmos pé da situação. Uma coisa é certa: as pessoas ocuparam uma área que tem dono e devem pagar por ela. Quanto pagar e como pagar é o que vamos discutir e tentar um acordo”, avisou.

 

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), cujo processo de análise foi instaurado pela Prefeitura em 1º de outubro desse ano com prazo de parecer sobre a viabilidade fixado em 180 dias, entrou em debate. O promotor Claudio Ari Mello, ainda se inteirando do caso, chegou a comentar que a Reurb seria “uma fraude” se implantada na Granja e que se o objetivo dos moradores fosse esse na conciliação, ele não participaria.

 

Mello havia entendido que a Prefeitura pretendia dar a titularidade dos imóveis para os moradores sem que a Habitasul fosse paga. Esclarecido sobre o procedimento, ele explicou que esta questão da Reurb não vai ser tratada na conciliação, que versará exclusivamente sobre o pagamento das moradias. “Depois, se quiserem usar a Reurb para tratar da titularidade, se ela for de fato implantada, é uma decisão de vocês”, disse aos representantes dos moradores.

 

Habitasul explica que chegou no seu limite

O diretor jurídico da Habitasul, Daniel Bisol, fez uma longa explanação sobre o imbróglio, lembrando que o loteamento sempre foi formal, regular e que as casas já tinham até habite-se quando foram invadidas. Segundo ele, a Cooperativa Habitacional São Luiz construiu o loteamento com recursos emprestados pela Habitasul, que em meados da década de 80 era Agente do Sistema Financeiro da Habição. Os recursos tomados junto ao extinto Banco Nacional da Habitação (BNH) não foram pagos pela cooperativa e a empresa ajuizou uma ação em 1992.

 

O caminho mais fácil para a Habitasul reaver seus créditos seria o do leilão dos imóveis, mas a empresa optou por viabilizar uma linha de crédito com condições diferenciadas para os moradores. “Iríamos criar um grande problema social. Para evitar isso, viabilizamos a compra judicial e as condições especiais dando prioridade para os atuais moradores. Poderíamos vender para terceiros, mas não fizemos isso”, esclareceu.

 

Com a falência do BNH, os contratos habitacionais foram assumidos pela Caixa Econômica Federal e posteriormente repassados para a Empresa Gestora de Ativos (Emgea). Entre eles está o da Habitasul com a Cooperativa São Luiz.

 

“A Habitasul não pagou esse crédito porque não recebeu. Hoje, estamos sendo executados pela Emgea. Se vendêssemos todos os 1.632 imóveis invadidos pelo preço definido na avaliação judicial feita pela Caixa, mesmo assim não conseguiríamos pagar a Emgea. A dívida, em outubro deste ano, estava em R$ 893 milhões. Já chegamos no nosso limite, abrindo mão de parte dos nossos créditos e viabilizando condições muito diferenciadas para os moradores”, disse.

 

O processo de execução da Emgea está suspenso. Pelo novo acordo, a Habitasul deve fazer o repasse dos financiamentos das compras judiciais diretamente para a Emgea, amortizando sua dívida. “Hoje, estamos pagando juros de 12% ao ano. Já para os moradores, estão sendo oferecidos juros de 8%. Quando disseram que a entrada de 10% à vista ficava inviável, assumimos um financiamento em até 12 parcelas”, ressaltou Bisol, salientando que ao longo do processo a empresa fez várias tentativas de acordos sem sucesso e que já chegou no seu limite.

 

Comissão quer mais prazo e rediscutir valores

Um dos integrantes da Comissão de Moradores, Valci Guimarães, argumentou que as famílias querem fazer a compra dos imóveis, mas não concordam com a avaliação. Além disso, ele explicou que os valores propostos hoje não cabem nos orçamentos dos moradores. Outro integrante da comissão, José Renato dos Reis, acrescentou que a renda média das famílias fica em torno de 2,5 salários mínimos.

 

No processo movido pela Habitasul, um perito nomeado pela Justiça fez uma avaliação e posteriormente uma perícia da Caixa chegou a um valor 20% menor. Foram definidos preços para as casas de um, dois e três dormitórios e criada outra faixa de preços para os imóveis que estavam na zona comercial. Valci, que tem imóvel na área comercial, argumentou que o comércio não foi desenvolvido pela Habitasul ou pela Cooperativa e que, portanto, este preço diferenciado não seria o correto.

 

Moradores nunca fizeram proposta

O diretor comercial da Habitasul, Angelo Felipe Moleta, contou que durante o processo de compra judicial sempre foi aberta a possibilidade de os moradores apresentarem propostas. “Chegamos a realizar um feirão e sequer uma foi apresentada”. Logo após o término da reunião, ele explicou para a reportagem que vai aguardar a proposta da comissão para fazer uma análise sobre a viabilidade.

 

Durante o encontro, o diretor jurídico da empresa argumentou que se a Emgea quiser reduzir os valores para os moradores, não há nenhum problema. A Habitasul, contudo, aceitará desde que esse desconto também seja aplicado na dívida que a Emgea está cobrando. A solução para o caso da Granja, poderá passar, necessariamente, pela posição da Emgea. A juíza Geneci determinou que um representante da empresa fosse convocado para estar presente na reunião do dia 20 de fevereiro.

 

Fonte: O Repórter