As famílias dos Núcleos Habitacionais Vera Lúcia e Águia de Ouro, no bairro Taboão, em Diadema, ganharam, na última terça-feira (18.12), regularização fundiária de suas moradias, que passa a propriedade dos imóveis da prefeitura para as famílias. Ao todo, 39 títulos de propriedade foram entregues na cerimônia que aconteceu na Escola Municipal Lázara Silveira Pacheco.

 

Durante o evento, a secretária municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Regina Gonçalves, explicou que, com a regularização dos terrenos, as famílias passam a ser proprietárias, condição que facilita o acesso a bens e serviços do município e pleno exercício de cidadania, ao contrário da Concessão de Direito Real de Uso por 90 anos, que mantinha a Prefeitura como dona do terreno. 

 

Em agosto, a Secretaria de Habitação regularizou 72 lotes do Núcleo Habitacional Três Mosqueteiros, no bairro do Inamar. Outros processos estão em andamento. O próximo a ser beneficiado é o Núcleo Canheminha, que fica no Jardim Canhema. A partir do próximo ano, os proprietários desses imóveis passam a pagar o IPTU Social, como já fazem outros moradores da cidade. O valor do tributo é de R$ 227 por ano.

 

Parceria

De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SHDU), todo o processo de Regularização Fundiária tem sido realizado em parceria com o Cartório de Registro de Imóveis. A prefeitura arcou com a despesa para regularizar e registrar os imóveis.

Ainda de acordo com a pasta, o total de imóveis dos Núcleos Habitacionais Vera Lúcia e Águia de Ouro é de 56 propriedades. Foram contempladas as 39 famílias que apresentaram a documentação exigida pelo Cartório de Imóveis. As demais receberão seus títulos diretamente na Secretaria de Habitação, assim que as pendências de documentação forem solucionadas.

 

Legislação

A recém-regulamentada Lei 13.465/2017 permitiu à Prefeitura, por meio da “Legitimação Fundiária de Interesse Social”, transferir a propriedade de um terreno público a seus ocupantes.

 

O trabalho de regularização fundiária envolveu o Cartório de Registro de Imóveis e a Municipalidade, por meio de diversas secretarias municipais, que tiveram a incumbência de elaborar diagnósticos jurídico, urbanístico, ambiental e social. 

 

Loteamentos

Além da regularização fundiária de núcleos habitacionais, a prefeitura concluiu diversos processos de loteamentos antigos, sempre em parceria com o Cartório de Imóveis. Esse trabalho já regularizou mais de 2.000 lotes. A maior dessas ações ocorreu no final do ano passado, quando foi concluída a regularização fundiária do loteamento Vila Santa Maria, no bairro Serraria, com 843 lotes, que totalizam uma área de 351.746,32 m². Os demais beneficiados são os loteamentos Parque Real “A”, Jardim Santa Dirce, Vila Conceição – quadra “30A”, Jardim Rey, Jardim Maria Cláudia, Jardim Santa Elizabeth, Jardim de Léo, Jardim Maria Tereza e o Jardim Santa Cândida. E mais o loteamento habitacional de interesse social “Morro do Samba”, no Serraria.

 

Fonte: Repórter Diário