Relator no Senado do projeto que define regras para a desistência da compra de um imóvel, o chamado distrato, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) decidiu manter a proposta nos mesmos termos aprovados anteriormente pela Câmara dos Deputados. 

 

Conforme o Valor informou mais cedo nesta segunda-feira (02.07), a princípio, o tucano, que apresenta nesta terça (03.07) seu parecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), havia proposto uma mudança na redação que, na prática, permitiria que o presidente Michel Temer vetasse o dispositivo que estabelece uma multa de 50% nos casos de devolução de imóveis construídos em regime de afetação -- quando o empreendimento é legalmente separado da construtora, com CNPJ e contabilidade próprios, para proteger o patrimônio do projeto.

A retirada da multa de 50% seria uma derrota das construtoras que, durante a tramitação da matéria na Câmara, pressionaram por uma multa pesada ao cliente que desistir da compra.

 

O relatório foi protocolado na sexta-feira (29.06), mas, hoje, depois da repercussão negativa à mudança, Ferraço voltou atrás e decidiu corroborar a proposta da Câmara. 

 

"Percebi que, da forma que estava, realmente poderia haver um veto à multa de 50%. E isto seria um erro, porque o setor da construção já vem sendo largamente prejudicado", admitiu Ferraço ao Valor.

 

Caso o imóvel não seja levantado no regime de afetação, a multa máxima imposta ao comprador que desistir da aquisição, de acordo com a proposta em tramitação, será de 25%. 

 

A ideia é que o texto seja votado em definitivo antes do fim das atividades do Congresso Nacional neste semestre, que vai até o dia 17. A avaliação é que, na volta do recesso, os parlamentares estarão mais dedicados às eleições.

 

Se não sofrer outras modificações no Senado, como espera o relator, a proposta segue para a sanção presidencial.

 

Fonte: Valor