Em 27/11/2014

CMA analisa regras para evitar atraso em obra pública por falta de licença ambiental

O projeto (PLS 401/2013) visa evitar a paralisação de obras já licitadas, por problemas na obtenção da licença de instalação

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) está reunida nesta manhã para analisar 23 proposições, entre as quais projeto que torna obrigatória a aprovação de licença ambiental de instalação antes de licitação de obra pública.

O projeto (PLS 401/2013) visa evitar a paralisação de obras já licitadas, por problemas na obtenção da licença de instalação. Pretende ainda incentivar o poder público, como gestor do empreendimento a ser licenciado, a produzir estudos adequados à emissão da licença, sem a qual não se poderá iniciar a obra ou empreendimento.

Também está na pauta, entre outros, projeto (PLC 50/2013) que torna obrigatória a divulgação das planilhas que embasam reajustes e revisões de tarifa de transporte público coletivo e proposta (PLS 506/2013) de criação do Programa Nacional do Bioquerosene, para incentivar a produção de energia à base de biomassas para a aviação.

A CMA está reunida na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

Fonte: Agência Senado

Em 25.11.2014

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