Em 18/11/2021

CMA e CRA vão discutir regras de licenciamento ambiental

Audiência será a terceira de uma série de seis promovida para debater a proposta do novo licenciamento ambiental.

As comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) vão promover audiência pública na próxima sexta-feira (19) para discutir o projeto de lei com novas regras para licenciamento ambiental (PL 2.159/2021). O evento começa às 8h e será interativo.

A audiência será a terceira de uma série de seis promovida para debater a proposta do novo licenciamento ambiental. A série é uma iniciativa dos presidentes das duas comissões: senador Jaques Wagner (PT-BA), da CMA, e senador Acir Gurgacz (PDT-RO), da CRA.

O PL 2.159/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto. Pelo texto, uma série de obras passariam a ficar isentas da obrigatoriedade de licenciamento, como saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica com baixa tensão e empreendimentos militares.

Participarão da audiência Suely Araújo, ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e representante do Observatório do Clima; e Nilvo Silva, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em sustentabilidade e direitos humanos. Também foram convidados representantes dos ministérios da Agricultura e da Infraestrutura.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e-Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado.