Em 25/10/2023

CMADS da Câmara dos Deputados debaterá incentivos para criação de RPPNs

Audiência Pública será realizada amanhã, a partir das 14h.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS) realizará, no dia 26/10/2023, a partir das 14h, uma Audiência Pública para debater a criação de estímulos para a criação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs). A reunião foi requerida pela Deputada Federal Camila Jara (PT-MS).

Em seu Requerimento, a Deputada esclarece ser “importante reconhecer a relevância das iniciativas de criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e a necessidade de um maior apoio e valorização por parte do Estado. No entanto, atualmente, não existe um estímulo eficaz para incentivar os proprietários a preservarem uma parte de suas terras por meio da criação de RPPNs.”

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, Jara defende o “estímulo à criação deste tipo de unidade de conservação com a implementação de políticas de incentivo financeiro, como a concessão de benefícios fiscais ou a criação de programas de financiamento específicos para proprietários que optem pela criação de RPPNs.”

Saiba mais:

Vale lembrar que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 784/2019 (PL), que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação, gestão e manejo RPPN, de autoria do Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP). O PL, já aprovado em duas Comissões, incentiva a criação voluntária de áreas de proteção ambiental em propriedades privadas rurais ou urbanas, além de criar o Fundo Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural e isentar as RPPNs “de taxas cartoriais ou outros custos no processo de criação”, bem como do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) quando a parcela da RPPN cobrir mais de 30% da área total e permitir o uso da reserva para obtenção de licenciamento para empreendimentos de significativo impacto ambiental. Atualmente, o PL aguarda Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Saiba mais aqui.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.