Em 20/02/2014

CNJ capacitará juízes e servidores em questões fundiárias

O direito à moradia, a desapropriação para reforma agrária, ações possessórias, regularização fundiária, direitos indígenas e combate ao trabalho escravo farão parte da grade do curso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará um curso virtual de capacitação e aperfeiçoamento sobre questões fundiárias para juízes e servidores que atuam na área. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (19/2), pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rodrigo Rigamonte, durante o seminário Conflitos Fundiários em Debate, promovido pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

“A capacitação e a atualização de juízes e servidores na área fundiária pelo CNJ é uma antiga e recorrente demanda dos órgãos e pessoas que tratam do tema no país. Será uma oportunidade aos juízes para ouvir especialistas, outros órgãos encarregados das questões fundiárias e a sociedade de forma a aplicar o direito fundiário da forma mais adequada às necessidades da atualidade”, afirmou Rigamonte, que coordena o Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários.

A formatação do curso – realizado em parceria com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) – deverá ser concluída no primeiro semestre deste ano, segundo Rigamonte. O direito à moradia, a desapropriação para reforma agrária, ações possessórias, regularização fundiária, direitos indígenas e combate ao trabalho escravo farão parte da grade.

Diagnóstico - Segundo o juiz auxiliar, o CNJ também prepara um diagnóstico sobre as ações judiciais fundiárias rurais e urbanas que tramitam no país desde 2009. “Será a primeira vez que teremos um diagnóstico sobre o tema realizado pelo próprio Poder Judiciário, o que propiciará o conhecimento de seu acervo e o apontamento de soluções para possíveis entraves”, afirmou Rigamonte.

Os tribunais estão sendo consultados para saber o número de processos ajuizados e finalizados no período, o estoque atual de processos sobre o assunto, a fase de tramitação de cada um e a solução que o Judiciário tem dado aos conflitos. O Conselho busca informações detalhadas ainda sobre as decisões judiciais que tratam da imissão provisória na posse do órgão agrário em ações de desapropriação para fins de reforma agrária, bem como as que influem na tramitação das demarcações de terras indígenas no país.

Fonte: Agência CNJ de Notícias
Em 20.2.2014

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