Em 28/02/2014

CNJ: Comitê define medidas para reintegrações de posse no Pará

Ficou deliberado que será fornecida uma listagem atualizada de todas as decisões agrárias que ainda não tem cumprimento no estado, porque demandam força policial

O cumprimento de decisões de reintegração de posse que envolvem questões agrárias foi discutido esta semana, em reunião entre o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Pará, juízes agrários e diversos órgãos que integram o sistema de justiça e fundiário no estado. A reunião foi presidida pela juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Pará, Kátia Parente Sena, e pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Rodrigo Rigamonte, os quais fazem parte do Comitê Executivo do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Rurais e Urbanos do CNJ.

Segundo Rigamonte, o objetivo é procurar uma solução para que essas decisões sejam cumpridas de maneira pacífica e efetiva. “A partir dessa reunião, a gente deliberou que o TJPA, através da Presidência, irá fornecer uma listagem atualizada de todas as decisões agrárias que ainda não tem cumprimento no estado, porque demandam força policial. A Secretaria de Segurança Pública do Estado, em um mês, realizará um cronograma para cumprimento de todas as decisões, e, a partir daí, vamos fazer um mutirão de audiências em todos esses casos, para tentar uma solução conciliada, para que a reintegração não tenha que ser cumprida. Vamos tentar uma solução alternativa, caso contrário, o cronograma que vai ser apresentado pela Segup será implementado e as decisões serão, enfim, cumpridas”.

Para a juíza Kátia Sena, as constantes reuniões realizadas entre os órgãos que integram o sistema fundiário “só fazem melhorar a nossa qualidade, a integração e a resposta pra sociedade. Hoje o Estado do Pará é visto como uma das melhores justiça agrária do Brasil, por ter juízes agrários, Ministério Público Agrário, Defensoria Pública Agrária, Polícia especializada na questão, enfim”. A magistrada também ressaltou que os juízes agrários estudam e analisam em profundidade as demandas antes de se manifestarem nas liminares e sentenças, ouvindo as partes envolvidas, oficiando aos órgãos agrários e cartórios, tentando soluções pacíficas para a resolução das questões.

Rigamonte também destacou que o CNJ tem o TJPA como referência na área agrária, “porque é um tribunal que realmente se especializou nessa questão e já criou cinco varas agrárias”. A forma como o estado se preparou para o enfrentamento e combate à violência no campo, com a criação dos órgãos agrários, segundo Rigamonte, tem permitido que nos últimos anos não haja caso de violência no cumprimento de decisões de reintegração de posse, tornando a questão mais pacífica em todo o estado.

Além da juíza Kátia Sena e do juiz Rodrigo Rigamonte, participaram da reunião também o ouvidor agrário estadual, desembargador Otávio Maciel; o juiz da Vara Agrária de Altamira, Horácio Lobato Neto; o juiz da Vara Agrária de Santarém, André Filocreão da Fonseca; o juiz agrário de Marabá, Jonas da Conceição Silva; o juiz da Comarca de Afuá, Amarildo José Mazutti; a promotora de Justiça Fábia de Melo Fournier, do Ministério Público; o defensor público Rossivagner Santos, da Defensoria Pública; José Abucater, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); coronel Mário Solano, secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Estado (Segup); coronel Luiz Carlos Rayol, da Coordenadoria Militar do TJPA; Tátilla Brito, do Instituto de Terras do Pará (ITERPA); Márcio Vasconcelos, da Procuradoria Geral do Estado; Carlos de Freitas, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), subordinado ao Ministério da Defesa; Girolamo Treccani, da Comissão de Estudos e Combate à Grilagem; Francisco Costa, da Universidade Federal do Pará; e Damario Ferreira, do Projeto Piloto do Sistema Geográfico de Informações Fundiárias do Nordeste Paraense.

Fonte: CNJ
27.2.2014

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