Em 09/01/2024

CNJ destaca inovações e resultados de premiados no “Solo Seguro”

Notícias ressaltam aplicação de inteligência artificial no combate a grilagem de terras, além de projetos de regularização fundiária em MG e BA.

A Agência CNJ de Notícias publicou matérias destacando o resultado dos trabalhos empreendidos por vencedores da primeira edição do Prêmio “Solo Seguro”, cuja solenidade foi realizada no dia 18 de outubro de 2023, durante o Fórum sobre a Política Pública de Regularização Fundiária no Brasil, em Brasília DF, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As notícias ressaltam aplicação de inteligência artificial no combate a grilagem de terras e ocupações irregulares, além de projetos de regularização fundiária nos Estados de Minas Gerais e Bahia.

A primeira notícia trata do Sistema de Informação Geográfica de Registro de Imóveis (SIG-RI) – Mapa do Registro de Imóveis do Brasil, ferramenta desenvolvida pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB/CORI-BR). Segundo a Agência, o sistema “utiliza inteligência artificial para disponibilizar dados públicos sobre os diferentes tipos de ocupação do solo brasileiro, seja em áreas urbanas ou rurais.” A notícia sobre o SIG-RI ainda aponta que a ferramenta está disponível para todos os Cartórios, além do Poder Judiciário, e que se trata de um relevante instrumento para mapeamento de ocupações e regularização de solo no país, sendo capaz de “coletar, armazenar, analisar e gerenciar dados espacialmente referenciados relativos a reservas indígenas, unidades de conservação, comunidades quilombolas, assentamentos de reforma agrária, sítios arqueológicos, áreas de fronteira, áreas com embargo ambiental, entre outros espaços.”

Além disso, o Mapa do Registro de Imóveis do Brasil permite maior segurança nas transações imobiliárias, o que contribui para o aprimoramento do ambiente de negócios no país.

Relacionadas especificamente à regularização fundiária, a segunda e a terceira notícias, trataram, respectivamente, sobre o “Projeto de Reurb”, realizado pelo Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) e sobre o “Programa Imóvel Legal”, implementado pelo Município de Itagimirim, na Bahia.

No primeiro caso, a notícia publicada pela Agência destaca a relevância do projeto do CORI-MG que, desde 2018, contribuiu para a regularização de mais de 100 mil imóveis, oferecendo capacitação para agentes municipais que atuam na Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Minas Gerais. De acordo com a publicação, “a ideia do programa de Reurb do CORI-MG é padronizar e alinhar o fluxo para treinar não apenas os registradores, mas também os agentes públicos e demais participantes do processo, como Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e demais interessados.”

Já no caso do projeto baiano, o CNJ aponta que foi regularizado 100% do território municipal, em decorrência de “um esforço concentrado do Cartório de Registros de Imóveis municipal, com o apoio jurídico e técnico do Núcleo de Regularização Fundiária, da Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia”. Este foi o projeto vencedor da primeira edição da premiação oferecida pelo CNJ e nasceu “da necessidade de que mais de 90% do território urbano da cidade de Itagimirim encontrava-se irregular”, afirma a notícia.

Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.