Em 03/04/2023

CNJ publica notícia sobre seminário “A LGPD nos Cartórios”

Conselho destacou a audiência do evento: mais de 2 mil espectadores simultâneos.

Agência CNJ de Notícias publicou, no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma notícia sobre o seminário realizado na quinta-feira da semana passada, 30/03/2023, intitulado “A LGPD nos Cartórios”. O seminário, promovido pelo CNJ, foi realizado em formato híbrido, presencialmente no Auditório do CNJ, e transmitido pelo canal do Conselho no YouTube. De acordo com a informação divulgada pela Agência, o seminário foi acompanhado por mais de 2 mil espectadores simultâneos.

A notícia também afirma que Tabeliães e Registradores “vivem alertas em nome do respeito à privacidade e contra os riscos de vazamentos” dos usuários do sistema notarial e registral e apresenta trechos dos principais pontos discutidos no seminário, especialmente, no que se refere à necessidade de compatibilização entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI). O texto ainda destaca o pronunciamento da Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ (CN-CNJ), Carolina Ranzolin, que apontou que “o Provimento n. 134 traduziu a LGPD para os cartórios, facilitou o trabalho para adaptação”, sendo tal opinião compartilhada pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sergio Kukina: “Esta é uma grande oportunidade para que notários e registradores tenham referências”.

Dentre outros apontamentos, a notícia ressalta a opinião da também Juíza Auxiliar da CN-CNJ, Caroline Tauk, no sentido de ser necessária a “revisão das cláusulas para ajustar os contratos com fornecedores e prestadores de serviço às necessidades da LGPD”, bem como a de Patrícia Pinheiro, professora especialista em proteção de dados e cibersegurança, que palestrou num dos painéis sobre medidas de segurança, técnicas e administrativas, para a proteção de dados pessoais: “Por falta de cuidado, coloca-se todos em risco, a rede funciona de forma integrada e é preciso ser rigoroso. Os cartórios estão na mira de ataques porque detêm dados muito valiosos.”

Outros temas debatidos no seminário também foram apontados na notícia, tais como a adoção de um castigo digital para instituições pela omissão na adoção de práticas de comportamento seguro e a fiscalização exercida pelas Corregedorias Estaduais.

Leia a íntegra da notícia publicada.

Assista como foi o seminário “A LGPD nos Cartórios”: