Em 10/08/2022

CNR responde ao comentário sobre “lobby dos Cartórios”

Comentário foi publicado por Desembargador aposentado do TJSP em relação à I Jornada de Direito Notarial e Registral.

Em notícia publicada em seu site, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), por intermédio de seu Presidente, Rogério Portugal Bacellar, respondeu ao comentário do Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Caetano Lagrasta, realizado em artigo intitulado “Judiciário não enfrentou o lobby dos cartórios”, que tratou da I Jornada de Direito Notarial e Registral, publicado pelo jornal Folha de S. Paulo.

Segundo Lagrasta, “não é de hoje que a melhor fatia da independência econômica do Judiciário acabou em mãos extrajudiciais, talvez um dos 'lobbies' mais poderosos ao tempo da Constituinte. Acresce que essa pode ser uma batalha perdida pois o Judiciário não a enfrentou no momento devido.”

Em esclarecimento assinado pela CNR, a Confederação ressalta que “questão da modernização dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros não se trata de lobby, mas de uma demanda legítima da sociedade brasileira. Dar essa resposta a contento para as necessidades nacionais tem sido foco principal dos notários e registradores do país.” O texto ainda destaca que “as atividades do setor notarial e registral são reguladas por provimentos, portarias e resoluções editadas pelo Poder Judiciário, que fiscaliza e normatiza a atuação dos cartórios. Esses conteúdos carecem de recorrente revisão, principalmente por conta da aceleração da dinâmica em decorrência da pandemia de Covid 19. Assim, muitas vezes, os cartórios têm a solução para atender a sociedade em suas necessidades, mas não são autorizados a implantá-las pela ausência de uma normatização do Poder Judiciário.”

Leia a íntegra do esclarecimento no site do CNR.

Fonte: IRIB, com informações do jornal Folha de S. Paulo e CNR.