Em 05/09/2023

Código Civil: Comissão de Juristas que fará a revisão e atualização do texto iniciou trabalhos ontem

Primeira reunião definiu a criação de Grupos de Trabalho temáticos e realização de reuniões ordinárias e audiências públicas.

Sob a Presidência do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, iniciaram-se os trabalhos da Comissão de Juristas responsáveis pela atualização e revisão do Código Civil, composta por 34 integrantes. A primeira reunião ocorrida ontem, 04/09/2023, definiu a criação de Grupos de Trabalho temáticos e realização de reuniões ordinárias e audiências públicas. A Vice-Presidência da comissão é exercida pelo também Ministro do STJ, Marco Aurélio Bellizze.

Veja quem são os membros da Comissão de Juristas.

De acordo com a notícia publicada pela Agência Senado, foram designados como Relatores-Gerais os professores de Direito Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery. Já os Grupos de Trabalho temáticos foram divididos da seguinte forma: Parte Geral; Obrigações e Responsabilidade Civil; Contratos; Empresa; Direito de Família; Sucessões; e Direito Digital. Todos os integrantes da comissão reunir-se-ão uma vez ao mês, com os Grupos de Trabalho atuando em paralelo.

Vale destacar que a comissão terá 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado Federal um Anteprojeto de Lei com as atualizações propostas. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de Projeto de Lei, para análise dos Senadores, passando pelas Comissões e pelo Plenário.

Assista como foi a primeira reunião:

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado, do Senado Federal e do YouTube.

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