Em 24/09/2024

COGEX/MA e entidades dos Serviços de Notas e Registros debatem o uso dos sistemas de informação

Objetivo da reunião foi a melhoria do uso dos sistemas disponíveis nas Serventias Extrajudiciais maranhenses.

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) e representantes das entidades dos Serviços de Notas e de Registros maranhenses reuniram-se na sede da COGEX para debater a melhoria do uso dos sistemas disponíveis nas Serventias Extrajudiciais maranhenses.

De acordo com a notícia publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), um dos pontos principais dos debates, proposto pelo Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial, Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, foi a “urgente necessidade das serventias maranhenses de alimentarem com dados os sistemas de informação, que subsidiam a atuação de diversos órgãos nacionais.” O TJMA também aponta que o Desembargador está “preocupado com o cumprimento dos prazos e cronograma estabelecidos para atualização das informações nas mais diversas plataformas” e que tais informações são “obrigatórias, relacionadas à realização dos atos cartorários, a exemplo de transações imobiliárias, escrituras, testamentos, protestos, registro de nascimento, casamento e divórcio.”

A notícia publicada ainda informa que “o problema de alimentação adequada dos sistemas não alcança todos os cartórios. Ainda assim, há uma parcela significativa de serventias que não cumpriu a obrigação de informar os dados no sistema e nem apresentou novo cronograma para execução, conforme prazo estendido pelo Conselho Nacional de Justiça.”

Sistemas que precisam de atualização

De acordo com o Tribunal, “dentre os sistemas que precisam de atualização das informações, além da alimentação permanente dos atos praticados, destaque para a Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC), a Central de Informações de Registro Civil (CRC), Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) e Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC).” O TJMA ressalta que “o não cumprimento da atualização no prazo estabelecido, bem como a falta de lançamento regular das informações nos sistemas, pode gerar uma série de implicações aos cartórios com pendência, inclusive a abertura de processo disciplinar.”

Outros assuntos debatidos

A reunião ainda tratou de outros temas. Na ocasião, foram apresentados aspectos relativos a necessidade de melhoria na comunicação entre as serventias e a COGEX; a unificação de selos com código de leitura quando da realização de diversos atos; a necessidade de formação continuada; e a atualização do formulário de inspeções.

Leia a íntegra da notícia.

Fonte: IRIB, com informações do TJMA.