Em 01/09/2015

Comissão da Câmara dos Deputados autoriza auditoria em processo de reforma agrária do Incra

Intenção é verificar se há condições instalação das obras de infraestrutura para o desenvolvimento das atividades agropecuárias

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai fiscalizar o processo de assentamentos dos agricultores pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O colegiado aprovou a Proposta de Fiscalização e Controle 28/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO). 

A intenção é verificar se, nos assentamentos, há condições mínimas de instalação das obras de infraestrutura básica, que proporcione os meios necessários para o desenvolvimento das atividades agropecuárias. Carlos Gaguim argumenta que, no Mato Grosso do Sul, os agricultores assentados na Fazenda Eldorado, localizada em Sidrolândia, esperaram por mais de dez anos para ter acesso à água. 

O relator da proposta, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), sugeriu que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça auditoria nos convênios, acordos e contratos firmados pelo Incra nos processos de distribuição e regularização das áreas destinadas aos agricultores na Fazenda Eldorado, objeto da denúncia. 

Os parlamentares também irão se reunir com diretores do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário; com famílias assentadas; com entidades públicas; organizações não governamentais e outras pessoas que possam ajudar a apurar a atuação do Incra nos processos de assentamento de agricultores. 

Colatto sugeriu ainda que os integrantes da comissão visitem os assentamentos rurais em que há queixas de falta de infraestrutura para o desenvolvimento da agricultura. 

“A fiscalização é oportuna porque o processo de assentamento de agricultores no País tem sido questionado principalmente pelo fato de o Incra não cumprir as metas de desenvolvimento social e econômico das famílias assentadas, seja pela falta de uma infraestrutura adequada, seja pela falta da adequada política de apoio e assistência aos agricultores”, afirmou.

Tramitação

Concluída a auditoria, será feito o relatório final, que depende de aprovação da comissão. Se for aprovado, o texto será enviado às autoridades cabíveis, para que sigam as recomendações dos parlamentares.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PFC-28/2015

Fonte: Câmara dos Deputados

Em 1.9.2015

---

• Tags