Em 10/07/2015

Comissão de Agricultura do Senado discute irregularidades na reforma agrária

Incra apresentou justificativas para irregularidades apontadas pelo TCU em assentamentos do estado

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em assentamentos de reforma agrária no Paraná motivou audiência pública no dia 9/7, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Os senadores conheceram as justificativas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para irregularidades apontadas pelo TCU em assentamentos do estado.

Conforme Fernando Leite, da Secretaria de Controle Externo do TCU, a criação de 107 lotes no assentamento Celso Furtado, no Paraná, apresenta irregularidades como o corte de árvores em área reflorestada, em desacordo com o plano de manejo previsto para o reflorestamento.

– Os auditores verificaram também que houve a omissão da superintendência regional do Incra diante de constatações de ocupação irregular, como compra e venda de lotes e assentados que possuem vínculos externos incompatíveis com o Programa de Reforma Agrária – disse.

Conforme Nilton Bezerra Guedes, superintendente do Incra no Paraná, havia no assentamento áreas plantadas com araucária, que foram classificadas pelo TCU como mata nativa não passível de corte.

– Na verdade, era um reflorestamento com plano de manejo, com data para a mata ser cortada. Não era um reflorestamento no sentido de recuperar uma mata nativa e contribuir com a biodiversidade. O que fizemos foi dar sequência a esse plano de manejo – frisou Guedes.

Divergências

A presidente da CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS), questionou se não seria irregular o corte de araucária, por já ter constado de lista de espécies com risco de extinção. Guedes disse considerar que essa pode ter sido a motivação para multa determinada pelo TCU, mas afirmou que não se justifica, por se tratar de área reflorestada para fins de venda da madeira, procedimento autorizado pelos órgãos ambientais no estado.

O superintendente reconheceu, no entanto, que houve corte de árvores além do previsto no plano de manejo, devido à “dinâmica do assentamento”.

– Aquele assentado que justificou a venda da madeira em percentual acima do previsto, que explicou o uso do dinheiro e que continua do lote, não precisou sair do lote. Mas aquele que vendeu a madeira e saiu do assentamento, estamos entrando ação criminal pesada, estamos agindo – disse.

No debate, o representante do TCU explicou que as multas e outras medidas decorrentes da auditoria feita pelo órgão estão suspensas até julgamento de recurso impetrado pelo Incra no Paraná.

Estradas

A precariedade das estradas de acesso aos assentamentos foi apontada pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Donizete Nogueira (PT-TO) como um fator que dificulta a consolidação produtiva de assentamentos.

– Precisamos encontrar uma saída para ajudar a viabilizar uma solução para essas estradas, porque elas sim têm sido impeditivas para o transporte da produção, para o ônibus escolar, o que é um transtorno muito grande – observou Donizete.

A situação também é grave no Pará, conforme relatou Flexa Ribeiro.

– O Pará é o estado que tem o maior número de assentamentos do Brasil e, lamentavelmente, aqueles brasileiros que lá estão assentados, estão abandonados à própria sorte. Eles não têm o devido apoio do Incra e ficam sem ter condições de transportar a sua produção em função de as estradas vicinais estarem intrafegáveis – disse o senador pelo PSDB.

Requerimentos

Na reunião desta quinta-feira, os senadores da CRA aprovaram requerimento do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para realização de ciclo de debates em Porto Velho, no dia 28 de agosto, sobre a regularização fundiária e as ações necessárias ao desenvolvimento da agricultura familiar.

– Precisamos ampliar a produção de hortifrutigranjeiros no entorno de Porto Velho, pois estamos reabrindo a BR 319 e queremos levar nossa produção até Manaus – justificou.

Também foi aprovado requerimento do senador Flexa Ribeiro para realização de audiência pública no dia 18 de setembro, em Belém, sobre incentivos ao cultivo de cacau, durante o 3º Festival Internacional do Cacau e Chocolate da Amazônia.

Fonte: Senado

Em 9.7.2015

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