Em 29/07/2015

Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da CGJ-MT debate usucapião

Participantes analisaram uma minuta de provimento para uniformização dos trabalhos técnicos a serem apresentados em caso de ação judicial de usucapião

Aproximadamente 25 pessoas, entre integrantes e convidados, participaram da reunião da Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Mato Grosso, na tarde desta segunda-feira (27 de julho), no Tribunal de Justiça. Eles debateram temas como ação de usucapião, criação de delegacia especializada em conflitos agrários, grilagem de terras na comunidade quilombola Mata Cavalo, e conheceram o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), apresentado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Na reunião, os participantes analisaram uma minuta de provimento para uniformização dos trabalhos técnicos a serem apresentados em caso de ação judicial de usucapião. “O que buscamos é normatizar o procedimento que será adotado por engenheiros e técnicos para identificar a exata área que será usucapida e assim o processo judicial ter a eficácia necessária. Muitas vezes, por não se saber a origem do imóvel, algum proprietário ou detentor de direito real sobre a terra acaba sendo deixado de lado e não participa efetivamente do processo”, explica a presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Maria Aparecida Bianchin Pacheco.

A Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos foi criada em 2011 para identificar e mapear os principais problemas existentes em âmbito fundiário urbano e rural no Estado, e também analisar as causas dos problemas fundiários, apresentando propostas de soluções concretas para os casos que lhe forem submetidos. Este foi o terceiro encontro da comissão na atual gestão da CGJ.

“A comissão é plural e de forte participação democrática dos órgãos que podem contribuir para a regularização fundiária e para discussão de temas relativos a registros públicos de terras no Estado. Juntos, trabalhamos para resolver de maneira mais ágil questões relativas à regularização de terras urbanas e rurais”, conta o presidente da comissão e juiz auxiliar da CGJ, Antônio Veloso Peleja.

Para a presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Luciane Bezerra, o trabalho desenvolvido pela comissão é fundamental. “Para quem não sabe, os assuntos discutidos nas reuniões atingem a vida do pequeno, do médio e do grande produtor. O que se decide aqui impacta diretamente na economia do Estado de Mato Grosso. Por isso é muito importante mantermos essa prática”, defende.

A reunião foi conduzida pelo magistrado Antônio Peleja e contou com a presença de representantes do Incra, Anoreg-MT, Intermat, Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geomática (Abrageo), Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Estrado (PGE), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e Ordem dos Advogados do Brasil – seccional e Mato Grosso (OAB-MT).

Fonte: TJMT

Em 28.7.2015

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