Em 30/07/2015

TJDFT considera pública área de grilagem bilionária no Lago Norte

Decisão considerou pública a gleba hoje cercada onde foram constituídos os condomínios Tomahawk e Mirantes do Castelo

A Terracap conseguiu, no dia 29/7, recuperar um tesouro. Decisão unânime da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou pública a gleba hoje cercada onde foram constituídos os condomínios Tomahawk e Mirantes do Castelo. Trata-se de área nobre, no Lago Norte, com uma vista super privilegiada. Pelos planos do GDF, no local será implantada a segunda etapa do Setor Habitacional Taquari. Por ali também vai passar a nova saída norte, composta por sistema viário com 17 km de extensão que ligará a Asa Norte a Sobradinho. Um negócio avaliado em R$ 3,5 bilhões. 

Sentença confirmada

A vitória na Justiça não é só da Terracap. É também do juiz Carlos Divino Vieira Rodrigues, que atuava na Vara de Meio Ambiente e hoje é substituto de segundo grau. Em sentença, expedida há dois anos, o magistrado apontou que a área é de propriedade da empresa pública do GDF e não de domínio particular, do espólio de Joaquim Marcelino de Souza. Durante toda a tramitação do processo, o juiz foi duramente atacado por grileiros e advogados do condomínio Tomahawk. A decisão é importante para sinalizar quem é o dono das terras até hoje negociadas para incautos, mas ainda cabe recurso no STJ.

Golpe contra a grilagem

A decisão da Justiça na área dos condomínios Tomahawk e Mirantes do Castelo é um golpe para grileiros do Distrito Federal que até hoje têm cobrado taxas de ocupação e vendido terrenos na região. Para o governador Rodrigo Rollemberg, preocupado com invasão de terras, essa é uma notícia e tanto.

Fonte: Correio Braziliense

Em 30.7.2015

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