Em 01/12/2014

Comissão vota na terça novo parecer sobre projeto dos terrenos de marinha

Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei do Executivo (PL 5627/13)

A comissão especial que analisa o projeto de lei do Executivo (PL 5627/13) que regulamenta a ocupação de terrenos de marinha e o parcelamento de dívidas patrimoniais junto à União reúne-se no dia 2/11, às 11 horas, para concluir a votação do parecer do deputado Cesar Colnago (PSDB-ES). Na reunião do dia 26/11, a análise do texto foi adiada por causa do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara.

Os parlamentares vão analisar o substitutivo apresentado por Colnago, designado para elaborar o parecer vencedor após a comissão especial ter rejeitado as mudanças feitas na proposta do governo pelo relator original, deputado José Chaves (PTB-PE).

Chaves propunha novos critérios de demarcação, isenção e redução de taxas e condições para parcelamento de dívidas, além de uma reforma administrativa da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Já o parecer de Colnago retoma a redação original do governo, com algumas emendas apresentadas por deputados.

Confira a íntegra do parecer.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Em 1.12.2014

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