O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O projeto original (PL 1722/15), do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), destinava 40% dos recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) para esse mesmo fim.

Em seu parecer, o deputado Carlos Marun explica que o antigo PSH, criado pela Lei 10998/04, foi substituído pelo Minha Casa Minha Vida (Lei 11977/09). Por isso, foi necessária a adequação.

Marun cita uma série de razões pelas quais lamenta a substituição de um programa pelo outro. Entre elas, a menor burocracia, maior agilidade e eficiência no acesso de pequenos municípios aos recursos, no caso do PSH. “O PSH possibilitava um maior envolvimento de pequenas construtoras, resultando em utilização de mão de obra local e em compras no comércio da região, dinamizando assim, a economia regional”, comenta o relator. “Em seis anos de execução, foram construídas mais de 240 mil unidades habitacionais”, contabiliza.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: