Em 01/12/2015

Portaria do Incra declara território de comunidade quilombola Arvinha do Rio Grande do Sul

A próxima ação é um decreto presidencial autorizando a desapropriação de imóveis dentro dos limites que foram declarados

Foi publicada pelo Incra no Diário Oficial desta segunda-feira (30) a Portaria nº 659, que declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Arvinha a área de 388,7 hectares situada nos municípios de Coxilha e Sertão (RS). Esta é uma etapa avançada no processo de regularização do território quilombola. A próxima ação é um decreto presidencial autorizando a desapropriação de imóveis dentro dos limites que foram hoje declarados. Os procedimentos levarão à titulação da área em nome da comunidade – um título que não pode ser dividido nem vendido.

O processo foi aberto em 2005 e o Relatório Técnico Identificação e Delimitação (RTID) do território, com todos os levantamentos e estudos realizados, foi publicado em 2009. O laudo antropológico foi elaborado por uma equipe da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), contratada pela Fundação Cultural Palmares e pela Secretaria Estadual de Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Rio Grande do Sul, tendo sido complementado pelo setor de regularização de territórios quilombolas do Incra/RS.

A comunidade tem sua origem na escrava Cezarina Miranda, que teve cinco filhos com seu “sinhô”, o coronel Francisco de Barros Miranda (na época, era comum os escravos receberem o sobrenome da família onde trabalhavam). Os estudos apuraram que em 1889 o coronel vendeu 77 hectares a Cezarina, como forma de garantir o sustento dos filhos sem reconhecer a paternidade.

O inventário de Cezarina aponta esta compra de terras. O nome da comunidade vem de referências geográficas: o local era rota de tropeiros, servindo para descanso. Em uma das invernadas, uma nova árvore – Arvinha – teria brotado de um tronco do curral.

A comunidade, formada por 36 famílias, tem relações de parentesco com o quilombo de Mormaça, também no município de Sertão. Esta é a 10ª portaria declarando território quilombola no estado. Das outras nove, quatro comunidades já concluíram seus processos e possuem títulos das áreas: Casca (em Mostardas, título parcial), Martimianos (Restinga Seca, título parcial), Família Silva (Porto Alegre, título parcial) e Chácara das Rosas (Canoas).

Fonte: Incra

Em 30.11.2015

---

• Tags
• Incra
• regularização
• terras quilombolas
• Rio Grande do Sul