A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (15/6), a pedido do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).

O projeto em análise na comissão, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), altera a Lei dos Cartórios (Lei nº 8.935/94) para estabelecer que os oficiais de registro de cartório tenham o teto salarial idêntico ao recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também determina que, depois de pagas as despesas do cartório, o valor do lucro restante seja destinado à saúde pública.

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ), Paulo Roberto de Carvalho Rêgo;
- o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal Bacellar;
- o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), João Pedro Lamana Paiva;
- o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Calixto Wenzel; e
- o presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB), Léo Barros Almada.

A audiência está marcada para as 14h30, em plenário a ser definido.

Íntegra da proposta: