A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou o Projeto de Lei nº 2857/15, do deputado Marco Maia (PT-RS), que autoriza o encontro de conta entre cooperativas rurais e a União. Pela proposta, cooperativas com, ao mesmo tempo, dívida e crédito com a União poderão regularizar sua situação, com o pagamento pelo Executivo de títulos do Tesouro Nacional. Esses títulos, por sua vez, somente poderão ser vendidos no mercado para quitar os débitos das cooperativas junto ao Estado.

Para ter direito aos benefícios, as cooperativas deverão observar as seguintes condições:
- atuar no mercado cooperativo há, pelo menos, 20 anos;
- aderir aos termos da Lei nº 11.491/07, que criou o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS); e
- possuir em seus quadros associativos 70%, no mínimo, de portadores de Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Segundo o relator na comissão, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), a obrigação de usar os recursos da venda de título do Tesouro para quitar as dívidas enfraquece o projeto. “Para as cooperativas rurais, essa vinculação causa preocupação em relação ao seu fluxo de caixa, pois inviabiliza que esses valores sejam utilizados para a quitação de outros compromissos, como aquisição de insumos, pagamento de credores, folha de pagamento ou realizar investimentos”, disse.

Nishimori também criticou a obrigação para viabilizar o acerto de contas de a cooperativa ter, no mínimo, 70% de associados com o DAP. Outro problema, de acordo com o relator, é que a correção da dívida pela taxa Selic é mais vantajosa que o dos títulos do Tesouro, com correção pelo IPCA. “No que se refere às questões tributárias, o referido projeto de lei, se demonstra ineficaz, não atingindo o objetivo proposto”, afirmou Nishimori.

Sem garantia

Na direção oposta, o deputado Zé Carlos (PT-MA) afirmou que não é razoável que a União adote esse mecanismo sem ter a garantia de ter seus créditos resgatados. "O relator prefere que as cooperativas continuem inadimplentes com a União? Será que é isso?" Ele ressaltou que o encontro de contas não é uma imposição do projeto, mas apenas uma oportunidade dada às cooperativas.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a rejeição do projeto vai retirar uma possibilidade de as cooperativas poderem quitar suas dívidas.

Cooperativas

Os deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS) defenderam a rejeição à proposta pelo fato de as principais entidades de cooperativas serem contra o texto.

O deputado Assis do Couto (PDT-PR) afirmou que há várias cooperativas não associadas à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) com possíveis dívidas.

O deputado Marcon (PT-RS) afirmou que o texto visa conceder o benefício para pequenas cooperativas, muitas vezes não ligadas a entidades como a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). "Marco Maia deu um corte, não é para os grandões, que sempre negociaram, que sempre tiveram. Vamos dar vez e voz para os pequenos", afirmou.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara Notícias

Em 6.6.2016