Em 05/07/2021

Comissão discute projeto que tira área de município de terra indígena em Roraima


Pacaraima enfrenta limitações por estar dentro de terra indígena.


Uma rua passa por um povoado. Ao fundo há um morro escrito: Bem-vindos a Pacaraima
Pacaraima enfrenta limitações por estar dentro de terra indígena

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (7) o projeto que exclui da reserva indígena São Marcos a área urbana do município de Pacaraima (RR) .

O debate foi pedido pelo relator do Projeto de Decreto Legislativo 28/19, deputado José Ricardo (PT-AM).

A terra de São Marcos foi homologada em 1991, por meio do Decreto 312/91, e Pacaraima foi criado em 1995. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor do projeto, no entanto, afirma que a ocupação da região onde hoje se situa o município é anterior à homologação da reserva indígena, fato que não foi respeitado pelo governo federal.

José Ricardo quer ouvir as partes interessadas para elaborar seu parecer.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros: representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Associação dos Povos Indígenas da Terra de São Marcos (APITSM); e o procurador da República em Roraima, Alisson Marugal.

A audiência será realizada no plenário 12, a partir das 14h30.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (Da Redação - ND).



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