Em 07/04/2016

Comissão do Senado aprova projeto que garante recursos de multas ambientais para regiões afetadas por desastres

Além de garantir os recursos para as áreas afetadas, o projeto prevê a criação de um plano de trabalho que deve ser elaborado com a participação dos municípios, dos estados e de representantes da sociedade civil das áreas atingidas

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou nesta quarta-feira (6/4) projeto do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que estabelece que os recursos arrecadados com as multas por tragédias ambientais devem ser aplicados na recuperação das localidades onde o dano aconteceu. A proposta (PLS 741/2015) foi aprovada na forma de substitutivo de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

A matéria foi aprovada em turno suplementar, por se tratar de um substitutivo. Se não houver recurso para o Plenário, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), trata-se de uma matéria importante, sobretudo para a população mais pobre.

Anastasia lembrou que a tragédia de Mariana (MG) foi o incentivo para a apresentação do projeto. Para ele, o projeto pode ser uma solução para respostas mais rápidas para as regiões afetadas.

Além de garantir os recursos para as áreas afetadas, acrescenta o senador, o projeto prevê a criação de um plano de trabalho que deve ser elaborado com a participação dos municípios, dos estados e de representantes da sociedade civil das áreas atingidas. Ainda de acordo com o texto, caso o sinistro ambiental cause queda na arrecadação dos municípios, parte do dinheiro deverá ser dirigido à reposição do erário, para garantir, além da recuperação do meio ambiente, a manutenção dos serviços públicos nas localidades danificadas.

— Quero agradecer o apoio da comissão. É uma matéria importante para Minas e para o Brasil. É importante que as comunidades prejudicadas e o poder público local possam, juntos, elaborar um plano de trabalho para investirem o valor arrecadado de acordo com as necessidades apresentadas — disse Anastasia.

Fonte: Agência Senado

Em 06.04.2016

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