Em 14/09/2021

Comissão Especial avalia como “extremamente positiva” audiências públicas de reescolha das Serventias Extrajudiciais

Oitenta e cinco candidatos exerceram o direito de reescolha.

Terminou hoje (13), a série de audiências públicas presenciais iniciadas na última quinta-feira (09) para reescolha das vagas das serventias extrajudiciais remanescentes, do Primeiro Concurso Público para Outorga de Delegações Notariais e Registrais do Estado. De acordo com a Comissão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, responsável pela organização do evento, no somatório dos três dias de arguições foram registrados: 113 candidatos não compareceram; 192 se abstiveram, mesmo estando presentes e 85 exerceram o direito da reescolha, preenchendo, desse modo, diversas serventias espalhadas pelo Estado.

Como ocorreu nos dois dias das audiências anteriores (09 e 10/09), a Comissão Especial, presidida pela Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, acompanhou as arguições. Ao final, após encerrar oficialmente o último dia da audiência pública, a Presidente disse ter sido um sucesso absoluto. “Os trabalhos se desenvolveram dentro da normalidade, sem qualquer intercorrência, atendendo, assim, nossas melhores expectativas. Distribuímos o atendimento aos candidatos por grupos, evitando aglomerações. Todas as precauções sanitárias foram devidamente observadas”, pontuou a Desembargadora Maria das Graças.

Por sua vez, a juíza auxiliar da vice-Presidência, Michelini Jatobá,  que também integra a Comissão, avaliou como extremamente positiva as audiências realizadas e disse que tudo se desenvolveu dentro da normalidade e como efetivamente planejado. A magistrada observou, igualmente, que os candidatos seguiram todas as regras sanitárias e cumpriram o horário. “O evento foi muito proveitoso e frutífero. Tendo em vista que diversas Serventias, antes vagas, foram agora ocupadas, em razão de reescolhas, e quem sai ganhando é a população”, destacou.

O outro membro da Comissão Especial, juiz José Herbert Lisboa, lembrou que os três dias da audiência de reescolha (9, 10 e 13/09) seguiram, rigorosamente, os ditames previstos no Ato Normativo Conjunto n. 04/2021 e orientações do CNJ sobre o tema. O magistrado avaliou o resultado como muito positivo, pois oportunizou aos aprovados optarem por serventias que não lhes foram disponibilizadas, durante a audiência de escolha, em razão de terem sido escolhidas por aprovados mais bem classificados. 

“Essas audiências são comuns em concursos do serviço extrajudicial. Quanto mais o tribunal preencher as serventias vagas por concursados, tanto mais teremos serviços de notas e registros eficientes, disponíveis à sociedade”, realçou Herbert Lisboa.

Publicação -  O Diário da Justiça eletrônico (DJe) trará, até o dia 17 deste mês, a ata das sessões da audiência pública e a relação com os registros das serventias extrajudiciais escolhidas pelos aprovados. No prazo máximo de 15 dias, contados a partir da publicação da ata, a Presidência do TJPB expedirá os atos administrativos de outorga de delegação, na forma dos artigos 2º, § 1º, combinado com o artigo 14 da Lei Estadual nº 6.402/1996, que regula os Serviços Notariais e de Registro no Estado da Paraíba.

Fonte: TJPB (Lila Santos).

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