Em 26/09/2023

Comissão Especial Sobre Direito Digital debaterá digitalização e registros públicos

Audiência Pública será realizada amanhã, a partir das 16h.

A Comissão Especial Sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados promoverá amanhã, 27/09/2023, a partir das 16h, uma Audiência Pública para debater aspectos relacionados a digitalização e registros públicos. A audiência pública foi requerida pelo Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG). Segundo Andrada “a comissão de direito digital vem para abordar os desafios jurídicos e éticos associados ao avanço tecnológico no Brasil e em nível global. Ela formulará e analisará propostas legislativas de modernização do ordenamento jurídico brasileiro.”

De acordo com o constante na pauta da audiência, foram convidados para participarem dos debates, dentre outras autoridades, o Presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar; um representante do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR); um Representante do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ Brasil); e o Tabelião do 1ª Ofício do Núcleo Bandeirantes de Brasília, representando o Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/BR) e o Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Hércules Alexandre da Costa Benício. Dentre eles, até o momento, apenas Bacellar e Benício confirmaram presença.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.