O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) recebeu nesta sexta-feira (13/8) a visita de uma comitiva do governo da Bahia para conhecer o programa Lar Legal. O coordenador do projeto, desembargador Selso de Oliveira, recepcionou o secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedur) do Estado da Região Nordeste, Nelson Vicente Pellegrino, além dos outros integrantes da missão. Após a apresentação do programa que já trouxe dignidade a mais de 20 mil famílias catarinenses, o secretário foi recebido pelo presidente do Judiciário de SC, desembargador Ricardo Roesler.

“Nossa avaliação é que o programa tem um alcance social muito grande com o aperfeiçoamento da legislação urbana, que serve para driblar os obstáculos em relação à regularização fundiária. Assistimos a uma atividade de cadastramento, uma reunião comunitária, e foi muito impactante. Agora, queremos receber na Bahia algum representante do Judiciário catarinense para dar o testemunho e para que possamos implantar o Lar Legal em nosso Estado”, afirmou Nelson Pellegrino.

O Lar Legal tem a finalidade de regularizar o registro de imóveis urbanos e urbanizados loteados, desmembrados, fracionados ou não. Os estados do Piauí, Paraná e Mato Grosso do Sul também estão em fase de implantação da iniciativa inédita da Justiça catarinense. O advogado da Sedur, Otávio Alexandre Freire; o diretor presidente da Urbis (Habitação e Urbanização da Bahia), Emerson Leal;  e os advogados da Urbis Mário Souto e Nelma Calmon também participaram da visita.