Em 17/08/2021

Serventias Extrajudiciais poderão ter representante no CNJ

Para Ministro Luiz Fux, o CNJ precisa de um representante da atividade Notarial e Registral pela expertise e pela importância desta atividade no Brasil.

Durante o VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores, realizado no dia 13/08/2021, promovido pela Associação e pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Amazonas (ANOREG/AM e SINOREG/AM), em parceria com a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, destacou a necessidade de haver um representante das Serventias Extrajudiciais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo Fux, o CNJ precisa de um representante da atividade Notarial e Registral pela expertise e pela importância desta atividade no Brasil. “Minha ideia é criar, no Conselho Nacional de Justiça, uma vaga destinada ao representante notarial e de registro”, afirmou o Ministro. Luiz Fux ainda destacou a importância da atividade extrajudicial e sua capilaridade, ao afirmar que “o Poder Judiciário possui cinco mil comarcas no Brasil, mas também temos 15 mil cartórios. Vejam a capilaridade da atividade extrajudicial, sendo três vezes maior em comparação à presença do Judiciário nesses locais”. Para o Ministro, a atividade extrajudicial funciona como uma Justiça coexistencial que contribui para a Justiça tradicional, na medida em que muitos atos podem ser solucionados em cartórios.

Para o Presidente ANOREG e do SINOREG/AM, Marcelo Lima Filho, as Serventias Extrajudiciais se espalham por todo o Amazonas. “Em cada rincão, em cada calha de rio, nós temos um cartório e um delegatário comprometido com a promoção da cidadania, combatendo o sub-registro e a irregularidade fundiária, mesmo diante das dificuldades logísticas, de telefonia e de acesso à internet. Sempre corajosos diante das dificuldades”, destacou Marcelo.

De acordo com as informações divulgadas pela ANOREG/AM, também estiveram presentes no encontro, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell; o representante do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Desembargador João de Jesus Abdala Simões; a Desembargadora Vânia Marinho; o Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), Deputado Estadual Roberto Cidade; o Deputado Estadual Delegado Péricles e o Deputado Federal Sidney Leite.

O evento também contou com a participação do Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Jordan Fabrício Martins, que participou como debatedor no painel intitulado “DIREITO À MORADIA E PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO”.