Companhia de Habitação do Paraná beneficia 640 famílias de Pinhais com regularização fundiária
A iniciativa consiste na emissão das chamadas Concessões de Direito Real de Uso, documentos que substituem a escritura dos imóveis que se encontram em processo de regularização fundiária
A Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) iniciou, no dia 21/1, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, o projeto-piloto de um dos novos programas da empresa com cerca de 640 famílias do município. A iniciativa consiste na emissão das chamadas Concessões de Direito Real de Uso (CDRU), documentos que substituem a escritura dos imóveis que se encontram em processo de regularização fundiária.
Em Pinhais, as famílias contempladas residem atualmente em moradias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). São pessoas que viviam em condições precárias, às margens de rios, e que receberam novas casas numa parceria entre o Governo do Paraná, governo federal e prefeitura.
A vantagem do novo programa é a antecipação ao direito de propriedade das famílias. Dessa maneira, os moradores poderão ter acesso a financiamentos para reformas e ampliação das moradias, bem como a segurança legal do patrimônio, o que possibilita a transmissão do imóvel para herdeiros, por exemplo.
Um dos moradores a aderir ao programa é Almedorino Ribas, de 41 anos, que trabalha nos Correios. “Ter esse documento em mãos nos deixa mais tranquilos, porque é uma garantia de que o imóvel é nosso. Além disso, fica mais fácil de conseguir um financiamento, até porque essa é a única maneira que nós temos pra poder ir melhorando a casa”, comenta.
Para a Cohapar, o programa significará também uma nova fonte de renda. Os valores, de aproximadamente R$ 116 mensais por família, dizem respeito ao financiamento dos imóveis, equivalentes a 13,33% do salário mínimo, que serão quitados em 10 anos. As parcelas que forem pagas durante a vigência do CDRU serão posteriormente abatidas do valor da escritura.
Segundo o superintendente de Regularização Fundiária da Cohapar, Alceu Swarowski, toda a receita obtida com o programa será revertida em novos investimentos para os projetos de interesse social da empresa. “Esta é mais uma iniciativa do governador Beto Richa e do presidente da Cohapar, Abelardo Lupion, que visa garantir as condições dignas de moradia ao mesmo tempo em que permitirá mais recursos para projetos futuros”, explica.
A expectativa é de que as ações sejam expandidas para todos os conjuntos residenciais do PAC e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que totalizam 2.618 imóveis na Região Metropolitana de Curitiba.
Fonte: Agência de Notícias do Paraná
Em 21.1.2016
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