Em 18/04/2023
Compra e venda. Alienação fiduciária. Credor fiduciário – indisponibilidade – averbação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens que recai sobre o credor fiduciário.
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PERGUNTA: Recebemos um contrato bancário (financiamento) de Compra e Venda cumulado com Alienação Fiduciária. Pesa sobre o credor fiduciário uma ordem de indisponibilidade de bens (CNIB positivo). Posto isto, perguntamos: a indisponibilidade em nome do credor fiduciário deverá ser averbada na matrícula?
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