Em 22/03/2013

Compra e Venda é destaque em palestra do 32º Encontro Regional

A coordenadora da Coleção Cadernos IRIB, Maria do Carmo de Rezende, apresentou o tema do volume nº 1 da série

Toda a programação do 32º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que ocorre em Salvador, se fundamenta em temas da Coleção Cadernos IRIB. Na tarde desta sexta-feira (22/3), coube à coordenadora editorial dessa nova linha de publicações do Instituto, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto, conduzir o painel sobre “Compra e Venda”.

Registradora de imóveis em Atibaia/SP, Maria do Carmo abordou diversos pontos da cartilha nº 1 da coleção, que está na segunda edição. Segundo ela, compra e venda é um contrato bilateral pelo qual uma das partes (vendedor) se obriga a transferir a propriedade de um bem à outra parte (comprador) que se obriga a pagar-lhe certo preço em dinheiro ou valor fiduciário representativo de dinheiro (nota promissória, cheque, duplicata, letra de câmbio etc).

A registradora explicou que, no Brasil, o contrato de compra e venda por si só não transfere a propriedade da coisa, gerando, simplesmente, a obrigação de transferi-la. “A transferência efetiva da propriedade de um imóvel depende do registro do contrato ou da escritura de compra e venda no Registro de Imóveis do local de situação do bem. Só a partir desse registro é que nasce o direito de propriedade com eficácia erga omnes, ou seja, perante terceiros”, ponderou.

“Quem não registra, não é dono”, explicou Maria do Carmo Rezende. De acordo com ela, a propriedade é transferida mediante o registro do título (escritura ou contrato) no Registro de Imóveis e, enquanto não se registrar esse título, o alienante (vendedor) continua a ser considerado como dono do imóvel.

O evento é realizado pelo IRIB com o apoio da Associação de Notários e Registradores do Estado da Bahia (Anoreg/BA), da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud).

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Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB
Em 22.3.2013