Em 22/04/2021
Compra e venda. Indisponibilidade. Prioridade. Procedimento registral. Pará.
IRIB Responde aborda questão sobre Indisponibilidade de Bens protocolizada durante qualificação de escritura pública de compra e venda.
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PERGUNTA: Durante a qualificação de uma Escritura Pública de Compra e Venda, recebemos um Mandado Judicial gravando o imóvel com Indisponibilidade de Bens. Considerando que a prenotação da compra e venda é anterior à prenotação da ordem judicial, devemos realizar a averbação da indisponibilidade anteriormente ao ato de registro da compra e venda?
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