Em 02/04/2025

Compra e venda. Lotes incorretos. Regularização registral.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização registral de compra e venda de lotes trocados.

PERGUNTA: Temos dois lotes 07 e 11. O lote 11, pelo registro originário do loteamento e a matrícula que ocorreram as transmissões, pertence a “A”. O lote 07 pertence a “B”. O proprietário tabular “A” do lote 11 compareceu ao Cartório para regularizar sua construção com uma certidão da Prefeitura em que consta que seu lote em verdade é o lote 7. Ao analisar todas as matrículas e os títulos aquisitivos a constatação foi que a empresa loteadora entregou os lotes errados. Assim, o lote 11 pertence a “B” e o lote 07 pertence a “A”. Quais as formas para se regularizar? O adequado seria a permuta, ocorre que somente no lote 07 tem edificação, o que daria permuta com torna e não se tem notícia do proprietário “B”.

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