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13/02/2025 - Servidão administrativa. Proprietário – status civil – alteração. Regularização registral. Especialidade objetiva.
TJMS. 3ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1412729-29.2024.8.12.0000, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Paulo Alberto de Oliveira, julgado em 22/11/2024 e publicado em 26/11/2024.
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12/02/2025 - Prêmio Solo Seguro 2025: inscrições para participar da premiação terão início em março
Os interessados poderão concorrer em três Eixos temáticos sobre regularização fundiária.
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06/02/2025 - Governo do Pará promove regularização fundiária para preservação ambiental
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31/01/2025 - Regularização fundiária de unidades de conservação pode ser feita por Compensação de Reserva Legal
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31/01/2025 - ANOREG/MT e Corregedoria reforçam compromisso de fortalecer e ampliar regularização fundiária no Estado
Primeira reunião entre a Associação e a CGJMT deste ano ocorreu no dia 27/01/2025.
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29/01/2025 - Projeto Terra: Você é dono do seu imóvel?
Programa instituído pela CGJRS busca promover a regularização de moradias de maneira ágil e eficaz.
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24/01/2025 - Introdução à Regularização Fundiária Urbana (Reurb)
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24/01/2025 - Regularização fundiária: CGJAM estima beneficiar mais de 10 mil famílias
Corregedor-Geral se reuniu com representantes de diversos órgãos para projetar ações.
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23/01/2025 - Programa Lar Legal entregou mais de 4.600 títulos de propriedade em Santa Catarina
Desde o início, programa de regularização fundiária já entregou mais de 45 mil títulos.
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22/01/2025 - CONREF 2025 – Congresso Regional de Regularização Fundiária
Evento será realizado nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2025, em São Luís/MA.
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19/12/2024 - Condomínio geral. Abertura de matrícula. Parte ideal. Regularização registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de matrícula de parte ideal.
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12/12/2024 - Regularização Fundiária. Título expedido pelo INCRA – negativa de registro pelo beneficiário.
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06/12/2024 - PNHU fornecerá recursos para regularização de favelas
Plenário do Senado Federal aprova PLC n. 64/2016 e texto segue para Sanção Presidencial.
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05/12/2024 - Resolução CCFDS n. 245, de 27 de novembro de 2024
Aprova o Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias.
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03/12/2024 - Imóvel rural. Estremação de divisas. Condomínio pro diviso – inexistência. Regularização registral – impossibilidade.
TJMG. 12ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.160348-1/002, Comarca de Cabo Verde, Relator Des. José Augusto Lourenço dos Santos, julgada em 14/11/2024 e publicada em 22/11/2024.
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03/12/2024 - Teoria e Prática da Regularização Imobiliária
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26/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de Fórum de Agrimensura
Evento será realizado em dezembro e é oferecido gratuitamente nas modalidades presencial e on-line.
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25/11/2024 - CNJ abre 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro no Amazonas
Solenidade de abertura foi realizada pelo Corregedor Nacional de Justiça no Teatro Amazonas.
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