Em 19/07/2022
Compra e venda. Regime matrimonial – participação final nos aquestos.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel no regime de participação final nos aquestos.
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PERGUNTA: Um imóvel urbano foi adquirido por uma brasileira, casada com um alemão, pelo regime da participação final nos aquestos (regime legal na Alemanha). Assim, pergunto: na comunicação da DOI, o cônjuge estrangeiro também deverá figurar como adquirente? Caso a resposta seja negativa, seria possível a admissão da escritura para registro mesmo sem que o cônjuge alemão esteja inscrito no CPF, estando qualificado apenas com passaporte e filiação?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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