Em 19/07/2022

Compra e venda. Regime matrimonial – participação final nos aquestos.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel no regime de participação final nos aquestos.

PERGUNTA: Um imóvel urbano foi adquirido por uma brasileira, casada com um alemão, pelo regime da participação final nos aquestos (regime legal na Alemanha). Assim, pergunto: na comunicação da DOI, o cônjuge estrangeiro também deverá figurar como adquirente? Caso a resposta seja negativa, seria possível a admissão da escritura para registro mesmo sem que o cônjuge alemão esteja inscrito no CPF, estando qualificado apenas com passaporte e filiação?

Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]

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