Compra e venda – escritura pública. Contratos intermediários. Cedente – bens indisponíveis. Continuidade registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da indisponibilidade de bens de cedente em compra e venda.
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PERGUNTA: Recebemos uma escritura pública de Compra e Venda de imóvel urbano onde foram mencionadas duas cessões: “A”, proprietário tabular vendeu para “B”; “B” cedeu seus direitos para “C”; e “C” para “D”. Na escritura, “D” aliena para o atual comprador. Efetuadas as pesquisas junto à Central Nacional de Indisponibilidades (CNIB), constatou-se que “C” - um dos cedentes, encontra-se com seus bens indisponibilizados. Posto isto, perguntamos: pode ser realizado o registro da escritura apresentada?
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