Em 11/12/2023

Compra e venda. União estável – reconhecimento. Título hábil.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de reconhecimento de união estável.

PERGUNTA: Uma pessoa solteira convivia em união estável sem documentação formal e adquiriu um imóvel. Na escritura não houve menção à união estável. Agora, o proprietário contraiu casamento sob o regime de Comunhão Parcial de Bens com a convivente e pretende que a mesma também seja proprietária do imóvel. Gostaríamos da opinião desse Instituto sobre qual documento deverá ser elaborado para adentrar no Registro de Imóveis e solucionar essa questão.