Em 11/12/2023
Compra e venda. União estável – reconhecimento. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de reconhecimento de união estável.
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PERGUNTA: Uma pessoa solteira convivia em união estável sem documentação formal e adquiriu um imóvel. Na escritura não houve menção à união estável. Agora, o proprietário contraiu casamento sob o regime de Comunhão Parcial de Bens com a convivente e pretende que a mesma também seja proprietária do imóvel. Gostaríamos da opinião desse Instituto sobre qual documento deverá ser elaborado para adentrar no Registro de Imóveis e solucionar essa questão.
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