Em 26/08/2021

Compromisso de compra e venda. Escritura definitiva. Estado civil – divergência. Inventário e partilha.


IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda definitiva sem realização de inventário e partilha.


PERGUNTA: Existe registrado em uma matrícula um contrato de Compromisso de Compra e Venda onde consta a compradora como casada. Agora, recebi a escritura pública definitiva de Compra e Venda, onde a compradora foi qualificada como viúva. Posso registrar essa escritura, sem ser sido feito o inventário sobre o referido contrato? Os filhos do casal não teriam que aparecer na escritura como compradores também ou dando a anuência para que o imóvel fosse transferido só para a mãe?

Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]



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