Em 26/08/2021
Compromisso de compra e venda. Escritura definitiva. Estado civil – divergência. Inventário e partilha.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda definitiva sem realização de inventário e partilha.
PERGUNTA: Existe registrado em uma matrícula um contrato de Compromisso de Compra e Venda onde consta a compradora como casada. Agora, recebi a escritura pública definitiva de Compra e Venda, onde a compradora foi qualificada como viúva. Posso registrar essa escritura, sem ser sido feito o inventário sobre o referido contrato? Os filhos do casal não teriam que aparecer na escritura como compradores também ou dando a anuência para que o imóvel fosse transferido só para a mãe?
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